Diferença Casamento E União Estavel

aos bens adquiridos onerosamente durante a vigência da união estável. O professor Sílvio Rodrigues faz uma análise dos bens adquiridos na Constância da união estável, e conclui que, se durante a união estável dos companheiros, “não houve aquisição, a título oneroso, de nenhum bem, não haverá possibilidade de o sobrevivente herdar coisa alguma, ainda que o de cujus tenha deixado valioso patrimônio, que foi formado antes de constituir união estável”. Sílvio Rodrigues ensina que “não se…

Aula 03 AULA 03  Do casamento. Conceito. Histórico.  Princípios. Formalidades preliminares.  Disposições gerais. Arts. 1.511 a 1.514, CC.  Capacidade para casar. Arts. 1.517 a 1.520, CC. Direito de Família - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega 1 Aula 03 CASAMENTO: É ainda o pilar do Estado pela legislação Histórico: Homem e mulher sempre dividiram tarefas.  Direito Romano: era um vínculo de culto. A cerimônia religiosa era sagrada. No Brasil, em princípio era indissolúvel (até…

Efeitos Jurídicos do Casamento O Primeiro e principal efeito do casamento é a constituição da família legítima, que é o modelo adotado pelo Código Civil (art. 229). Ela é à base da sociedade, conforme estatui o art. 226 da Constituição Federal, que reconhece também a união estável como entidade familiar. Só o casamento, porém cria a família legítima. O segundo efeito, mencionado também no art. 229, é a legitimação dos filhos comuns, nascidos ou concebidos antes do casamento. O…

meandro do direito. No âmbito jurídico aborda-se nos respectivos capítulos a união homoafetivo e os princípios constitucionais; a legislação brasileira e a possibilidade de regulamentação. Já no âmbito social, a temática ora retratada aparece primeiramente na grande polemica da possibilidade de adoção, em seguida na situação atual das uniões homoafetivas, e por fim pretende apresentar algumas conquistas, deste tipo de união. frase

UNIVERSIDADE GAMA FILHO PRO-REITORIA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO A UNIÃO ESTÁVEL NA VISÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Vlarnia Raquel Marques Arruda Rio de Janeiro 2010.1 Vlarnia Raquel Marques Arruda A UNIÃO ESTÁVEL NA VISÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho,

Possibilidade de Conversão em Casamento Civil da União Homo afetiva Daniela de Jesus Carneiro Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais / Unileste - MG daniela_carneiro12@hotmail.com RESUMO Este artigo vem tratar especificamente da possibilidade de conversão em casamento das uniões estáveis homo afetivas. Explorando todas as interfaces que circundam o tema. Vem colocar em destaque o posicionamento da legislação brasileira, e mostrar que em…

haver uma família chamada na época de legítima, que merecesse acolhida e tratamento legal, teria necessariamente que haver um casamento civil válido e regular.  Sem casamento, não se compreendia que pudesse haver ali família (tanto é que a união estável não era reconhecida). - A dissolução de uniões estáveis, há bem pouco tempo, era processada na Vara Cível. Se não há casamento, não é família; então não é a Vara de Família competente para julgar questões que não sejam de família. b)…

União Homoafetiva: Organização e Planejamento; Aspectos Civil e Religioso MONTEIRO. A.W. S1 COSTA. B. S2 SILVA. J. D. S 3 Resumo O objetivo do presente trabalho é demonstrar alguns aspectos da organização de uma união homoafetiva, para um melhor entendimento rebuscamos um pouco da história da homosexualidade analisando a evolução do conceito legal do tema. Abordamos informações a fim de esclarecer pontos de vista social, cultural e religioso em relação a união de pessoas do mesmo sexo.…

doutrinário e também levado aos tribunais superiores. Contudo, partindo dessas questões foi desenvolvida a presente Monografia. Para tanto, buscou-se fazer uma análise sobre as disparidades existente nos institutos da sucessão, no que diz respeito às diferenças relativas à tutela sucessória do cônjuge e do companheiro à luz dos fundamentos constitucionais atinentes ao princípio da igualdade, com base nos posicionamentos dos doutrinadores, pesquisadores e também demonstrando…

chefe efetivo e não pai. A ele se subordinavam, até a morte, as pessoas denominadas alieni juris, consistentes na materfamilias, mais precisamente, mulher casada colocada sob o poder do marido, o filiusfamilias e a filiafamilias, filhos nascidos do casamento do paterfamilias ou por estes adotados, assim como os descendentes do filiusfamilias e suas respectivas mulheres e, por fim, os escravos e as pessoas a estas assemelhadas. (FUJITA, 2000). Percebe-se, então, que a família, assim como…