Cess O De Cr Dito E Sub Roga O

CESSÃO DE CRÉDITO E SUB-ROGAÇÃO CESSÃO DE CRÉDITO - Prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil, a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere (a título gratuito ou oneroso) a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido. Para se caracterizar a cessão de crédito, deve-se perceber que nela há transferência de todas as posições jurídicas do credor a um terceiro, com isso, também migram os acessórios inerentes. A relação obrigacional persiste, transmitindo-se ao terceiro apenas a posição de credor. Espécies de cessão: 1) convencional: é a mais comum, e decorre do acordo de vontades entre as partes, podendo ser onerosa ou gratuita, total ou parcial. 2) legal: imposta pela 3) judicial: determinada pelo Juiz no caso concreto. A cessão de crédito pode ser pro soluto (responde pela existência e legalidade do crédito) ou pro solvendo (responde pela existência e legalidade do crédito e solvência do devedor). SUB-ROGAÇÃO – Prevista nos artigos 346 a 351 do Código Civil, traduz o cumprimento da obrigação por terceiro, com a consequente substituição de credores. Ou seja, a dívida de alguém é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor. Há uma substituição de pessoas, porém, não há extinção da dívida e nem liberação do devedor, que passa a dever a esse terceiro. O pagamento com sub-rogação nunca será

DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CESSÃO DE CRÉDITO Inicialmente, cumpre-nos conceituar a cessão de crédito. Flávio Tartuce apresenta o seguinte conceito: “A cessão de crédito pode ser conceituada como um negócio jurídico bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, sujeito ativo de uma obrigação, transfere a outrem, no todo ou em parte, a sua posição na relação obrigacional. Aquele que realiza a cessão a outrem é denominado cedente. A pessoa que recebe o direito…

fontes das obrigações? 5. Qual a diferença entre obrigações de meio e obrigações de resultado? 6. Em que consiste a obrigação natural. Exemplifique. 7. O que são obrigações propter rem? Exemplifique. 8. Diferencie direito real e direito obrigacional. 9. Explique as conseqüências jurídicas da perda ou deterioração da coisa, como ou sem culpa do devedor, nas obrigações de dar coisa certa e nas obrigações de restituir. 10. Conceitue juros remuneratórios e juros moratórios. 11.…

Transmissão das Obrigações Três formas: a) Cessão de Credito b) assunção de dívida c) Cessão da posição contratual. Cessão de Credito Sujeitos : - Cedente Aquele que cede o credito de que é titular. - Cessionário Aquele que recebe o credito do cedente - Cedido/Devedor Obrigação originaria e continua devendo Níveis de eficácia da cessão de crédito - Entre cedente e cessionário → Acordo de vontades - Perante o cedido ou devedor → Necessário notificação do…

PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO O termo sub-rogação advém do latim subrogatio, designando substituição de uma coisa por outra com os mesmos ônus e atributos, caso em que se tem a sub-rogação real, ou substituição de uma pessoa por outra, que terá os mesmos direitos e ações daquela, hipótese em que se configura a sub-rogação pessoal de que trata o Código Civil no capítulo referente ao pagamento com sub-rogação. Diniz(2004:264). Para Carlos Roberto Gonçalves, sub-rogação é a substituição de…

DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CESSÃO DE CRÉDITO 1. A Transmissão das Obrigações 1.1 Noções Gerais A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: Conteúdo ou objeto; Sujeito ativo e sujeito passivo. A mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação. De acordo com a antiga concepção romana da obrigação, entendida como um vinculo de natureza pessoal, não podia ser esta transferida de sujeito a…

Petrarca 1. Sub-rogação convencional. Admite-se o caráter especulativo na sub-rogação convencional? O(A) avô(avó), ao pagar a pensão alimentícia e se sub-rogar nos direitos do alimentando, pode pleitear a prisão civil do pai/mãe? A questão posta cinge-se à dimensão do efeito translativo da sub-rogação convencional, essencialmente quanto à possibilidade do sub-rogado receber valor superior ao desembolsado ao credor, conferindo ao instituto do pagamento com sub-rogação caráter…

2. Cessão de Crédito. 2.1 Conceito. É um negócio jurídico bilateral, oneroso ou gratuito, que consiste na transmissão total ou parcial do crédito de um credor (cedente) a um terceiro (cessionário), este que passa a ter o direito creditório daquele com todos seus acessórios e garantias, não sendo necessário o consentimento preliminar do devedor (cedido). 2.2 Espécies. 2.2.1 Onerosa ou Gratuita. Será onerosa quando o cedente transmite o crédito ao cessionário por um valor menor…

TRABALHO DISCENTE EFETIVO 1. Conceitue cessão de crédito De acordo com Diniz (2011,p.487) “A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação (cedente) transfere, no todo ou em parte, a terceiro (cessionário),independentemente do consentimento do devedor (cedido), sua posição na relação obrigacional, com todos os acessórios e garantias, salvo disposição em contrário, sem que se opere a extinção do vínculo obrigacional. 2.…

Quando as partes novam significam que elas por meio de um novo contrato constituíram uma obrigação nova que substitui e liquida a obrigação anterior. Obs. Em geral, toda novação tem natureza negocial, ressalvada à anômala hipótese de novação legal prevista no art. 59, lei de falências. Art. 59. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no §…