Diferença Cessão De Crédito Sub Rogação

OBRIGAÇÕES 1.1 conceito Carlos Roberto Gonçalves: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. → Relação de natureza pessoal, de crédito e débito. → Caráter transitório = extingue-se pelo cumprimento. Objeto: prestação economicamente aferível. Relação Jurídica Obrigacional: Sujeito Ativo (credor) ↔ Relação jurídica obrigacional ↔ Sujeito Passivo (devedor) …

real, relação vertical, entre um sujeito e uma coisa. Conceito: Diferentemente do direito das coisas, o direito das obrigações disciplina uma relação jurídica pessoal (horizontal) entre o credor e o devedor. Sujeito ativo: credor – titular do crédito Sujeito passivo: devedor – titular do débito Obs: o que é obrigação PROPTER REM? É um tipo de obrigação que fica entre a relação jurídica real e a relação jurídica obrigacional. Natureza hibrida. Também chamada de obrigação OB REM,…

requerendo a citação de ambos. Somente se justifica a consignação se houver dúvida quanto a quem seja o credor legítimo. Inexistindo, será decretada a carência da consignatória, por falta de interesse para agir. Comparecendo mais de um pretendente ao crédito, o devedor é excluído do processo, declarando-se extinta a obrigação. Também pode ser considerada a consignação no caso de, estando o credor e terceiro disputando em juízo o objeto do pagamento, o devedor não deve antecipar-se ao…

requerer abatimento no preço ou resolver a obrigação. (art. 235 CC) 3. O que ocorre se, na obrigação de restituir, a coisa perecer sem culpa do devedor? Perecendo, a coisa, sem culpa do devedor, resolve-se a obrigação. (art. 234 CC) 4. Quais as diferenças entre obrigação de dar coisa certa e dar coisa incerta, considerando-se o perecimento sem culpa? É a obrigação determinada, ao menos, quanto ao gênero e a quantidade. (art. 243 CC) A escolha, se outra coisa não se estabelecer,…

terceiro não interessado se o fizer em nome do devedor. Terá legitimidade passiva o credor capaz de exigir o pagamento ou quem alegue possuir tal qualidade, ou seu representante, uma vez que tem ela finalidade liberatória do débito e declaratória do crédito. Quanto ao objeto, exige-se a integralidade do deposito, já que, o credor não é obrigado a receber deposito parcial. Pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça este deverá ser feito já com a correção monetária do período…

ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Cor­ responde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economica­ mente aferível. Embora seja frequente, na linguagem jurídica, dar o nome de crédito ao lado ativo da relação e reservar o termo obrigação para designar apenas o seu lado passi­ vo, a obrigação abrange a relação…

devedor, porém, terá que pagar as custas do processo haverá o reestabelecimento da obrigação. b) Depois da manifestação do credor Art. 340 O devedor poderá levantar o depósito porém com concordância o credor perderá as garantias e privilégios desse crédito. c) Depois da decisão (sentença) art. 339 C.C. Julgado procedente o depósito o devedor só poderá levantar o depósito depois da concordância do credor e dos có-devedores. 6) Consignação de Coisas: Certas – se a coisa a…

Cessão de Crédito Cessão de crédito é a transferência de um título de crédito do credor a outra pessoa, passando esta a ter direito de cobrar a quitação da dívida perante o devedor. Essa cessão só terá validade, se nenhum dispositivo legal se opuser à natureza da obrigação, como dispõe o artigo 286 do código civil. O artigo 287 coloca limitações, pois se não houver nada que impeça, a cessão do crédito será dada de forma integral. A cessão de crédito é uma espécie da sub- rogação, com a…

sentença concluir pela insuficiência do depósito determinará o valor devido e valerá como título executivo em favor do réu (credor). 3°) A Ação de Consignação do C.P.C. é considerada ação dúplice, uma vez que o réu poderá contestar e cobrar eventuais diferenças na própria ação, pois com a sentença obtém o título executivo. Requisitos de validade. 1°) Em relação a pessoa: Deve ser feito pelo devedor ao verdadeiro credor, sob pena de não valer. 2°) Quanto ao objeto: Exige-se a…

solidárias? 13 – Dê exemplo de uma obrigação solidária prevista em Lei. 14 – Discorra sobre a solidariedade ativa (todo o regramento jurídico). 15 – Fale sobre a solidariedade passiva (todo o regramento jurídico). 16 – Quais as principais diferenças entre obrigações solidárias e obrigações indivisíveis? 17 – Tratando-se de obrigação solidária passiva, havendo perecimento da coisa por culpa de apenas um dos devedores, quem responde pelo principal (equivalente), pelas…