Diferença Cessão De Crédito Sub Rogação

As obrigações de dar são também, por vezes, de fazer, todavia, distinguem-se porque nas de dar a prestação consiste na entrega de uma coisa certa ou incerta, enquanto que nas obrigações de fazer, o objeto consiste num ato ou serviço do devedor. A diferença está exatamente em se verificar se o dar ou o entregar são ou não conseqüência do fazer. Assim se o devedor tem de dar ou entregar alguma coisa sem que para o cumprimento da prestação tenha que fazê-la previamente, a obrigação é de…

1. INTRODUÇÃO A obrigação, em geral, não é um vínculo pessoal imobilizado. Poderá, pois, transferir-se, ativa (crédito) ou passivamente (débito), se-gundo as normas estabelecidas na legislação vigente. Essa ideia não era comum entre os romanos, que não criaram instrumen-tos jurídicos eficazes para a transferência do crédito ou do débito. Para conse-guir isso, tinham de recorrer a uma manobra radical: a novação (transforman-do em obrigação nova o conteúdo da antiga)1. Todavia, tal expediente,

segundo a lei: lei de locação de imóvel urbano. São 5 inquilinos e o locador cobra tudo de um,porque o locador previu solidariedade no artigo segundo da lei 8245/91.O contrato pode falar isso. ------------------------------------------------- Diferença entre coisa certa e coisa incerta: Coisa certa é aquela especificada, é aquela individualizada, aquela exatamente determinada pelas partes. Exemplo: um carro Honda, do modelo x, com placa y, com 100 mil quilômetros... Eu especifiquei o…

Brasileiro, portanto, são fontes de obrigações: ❖ Lei; ❖ Contratos; ❖ Atos unilaterais; ❖ Atos ilícitos (culposos ou dolosos); ❖ Títulos de crédito. *Cuidado: sentença judicial não é fonte de obrigação, pois ela apenas aplica a lei ao caso concreto. Ela é consequência da lei, que é fonte de obrigação. Qual a diferença básica entre obrigação e responsabilidade? A obrigação surge de uma das 5 fontes citadas acima. Surgida a obrigação, o ideal seria que ela…

obrigações de dar são também, por vezes, de fazer, todavia, distinguem-se porque nas de dar a prestação consiste na entrega de uma coisa certa ou incerta, enquanto que nas obrigações de fazer, o objeto consiste num ato ou serviço do devedor. A diferença está exatamente em se verificar se o dar ou o entregar são ou não conseqüência do fazer. Assim se o devedor tem de dar ou entregar alguma coisa sem que para o cumprimento da prestação tenha que fazê-la previamente, a obrigação é de…

a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida. 2) APONTE OS CASOS EM QUE A LEI DISPENSA A PROVA DA QUITAÇÃO, EM VIRTUDE DE HAVER UMA PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. a) Quando a dívida é representada por título de crédito, que se encontra na posse do devedor; b) Quando o pagamento é feito em quotas sucessivas existindo a quitação da última; c) Quando há quitação do capital, sem reserva dos juros, que se presume pagos. 3) QUAL O FATO FAZ NASCER A…

único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste. Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento. Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar…

DEVEDORES OU DE UNS E DE OUTROS; b) INTEGRALIDADE DAS PRESTAÇÕES; c) CO-RESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS. ESPÉCIES a) OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ATIVA, SE VÁRIOS FOREM OS CREDORES; b) OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA PASSIVA, SE HOUVER PLURALIDADE DE DEVEDORES. DIFERENÇAS ENTRE SOLIDARIEDADE E INDIVISIBILIDADE a) SE CADA DEVEDOR SOLIDÁRIO PODE SER COMPELIDO A PAGAR SOZINHO A DIVIDA INTEIRA, TAL FATO SE DA POR SER DEVEDOR DO TODO. NAS OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS, CONTUDO, O CO-DEVEDOR SO DEVE A SUA…

humilhar. Assim, o terceiro que paga com interesse jurídico (ex: fiador, avalista, herdeiro) vai se sub-rogar nos direitos do credor (349, veremos sub-rogação em breve). O terceiro que paga sem interesse jurídico (ex: o pai, o inimigo, etc) vai poder cobrar do devedor original, mas sem eventuais privilégios ou vantagens (ex: hipoteca, penhor, 305). Em suma, o terceiro interessado tem reembolso e sub-rogação nos eventuais privilégios, já o terceiro juridicamente desinteressado só tem…

considera interessado quem tem interesse jurídico na extinção da dívida, isto é, quem está vinculado ao contrato, que pode ter seu patrimônio afetado caso não ocorra o pagamento. Assiste-lhes, pois, o direito de efetuar o pagamento, sub-rogando-se, nos do credor. A sub-rogação transfere-lhes todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo credor, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores (art. 349). A recusa do credor em receber o pagamento oferecido…