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CESSÃO DE CRÉDITO E SUB-ROGAÇÃO CESSÃO DE CRÉDITO - Prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil, a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere (a título gratuito ou oneroso) a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido. Para se caracterizar a cessão de crédito, deve-se perceber que nela há transferência de todas as posições jurídicas do credor a um terceiro, com isso, também migram os acessórios inerentes. A relação obrigacional persiste, transmitindo-se ao terceiro apenas a posição de credor. Espécies de cessão: 1) convencional: é a mais comum, e decorre do acordo de vontades entre as partes, podendo ser onerosa ou gratuita, total ou parcial. 2) legal: imposta pela 3) judicial: determinada pelo Juiz no caso concreto. A cessão de crédito pode ser pro soluto (responde pela existência e legalidade do crédito) ou pro solvendo (responde pela existência e legalidade do crédito e solvência do devedor). SUB-ROGAÇÃO – Prevista nos artigos 346 a 351 do Código Civil, traduz o cumprimento da obrigação por terceiro, com a consequente substituição de credores. Ou seja, a dívida de alguém é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor. Há uma substituição de pessoas, porém, não há extinção da dívida e nem liberação do devedor, que passa a dever a esse terceiro. O pagamento com sub-rogação nunca será

assuntos entre eles a cessão de crédito e débito sendo muito utilizado por nossos operadores do direito. Na cessão de crédito, o cedente é aquele que aliena o direito; pessoa física ou jurídica beneficiada com a cessão, o que adquire. O cedido é o devedor, a quem é concedido para que se cumpra a obrigação. Assim a cessão não é totalmente alheia ao cedido, mesmo não sendo necessário seu consentimento, mas somente sua ciência para que possa ser feito o pagamento da obrigação, salvo em…

A cessão de credito é um negocio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação transfere, no todo ou em parte, a terceiro. Porém continua-se mantendo a relação obrigacional primitiva com o mesmo devedor. O credor que transfere seus direitos denomina-se cedente. O terceiro a quem eles são transmitidos, é o cessionário. É uma alteração subjetiva da obrigação, indiretamente realizada, porque se completa por via de uma transladação da força obrigatória, de um…

Da Transmissão das Obrigações Da Cessão de Crédito 1. A transmissão das Obrigações 1.1-Noções gerais A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto; e sujeito ativo e/ ou passivo. A relação obrigacional é passível de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal sorte que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular…

TRABALHO CONFECCIONADO POR: NILTON CÉSAR RANGEL MARTINS JUNIOR 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo identificar as principais diferenças entre os efeitos do endosso e a cessão civil na transferência dos títulos de crédito. Além disso, procurará conceituar Endosso bem como Cessão Civil de Crédito. Contudo, será possível perceber a importância e a aplicabilidade desses dois meios de transferência de títulos de crédito, que por sua vez são comumente aplicados e…

Grande ATPS: 2011-1 Etapa Nº 2 Da Cessão de Créditos Curso de Direito Prof. Marilia Rosa Lopes 3º semestre B Acadêmicas | Ra | E-mail | ETAPA № 02 Aula-tema: Da Cessão de Crédito Esta atividade é importante para que se compreenda o conceito de cessão de crédito. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 – Fichar o capítulo do livro-texto que trata de cessão de crédito (GONÇALVES, Carlos…

AULA 08 – TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (ARTS. 286 A 298, CC) I – CESSÃO DE CRÉDITO A- Conceito: Cessão de crédito é o negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação (cedente), transfere a um terceiro, cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido. CREDOR Transfere a terceiro seus direitos na obrigação – CESSIONÁRI O DEVEDO R CEDENTE - é o credor que transfere seus direitos; CESSIONÁRIO – é o terceiro…

Aula 19 - Direito Civil 2 - Unicap - Transmissão das Obrigações Cessão de Crédito e Assunção de Débito 1 – Cessão de crédito: é a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da relação obrigacional. Em direito a sucessão pode ocorrer inter vivos ou mortis causa. A sucessão mortis causa nós vamos estudar em Civil 7, que é a herança. A cessão de crédito corresponde à sucessão…

CIDADE, MÊS ANO ACADÊMICO TAL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de credito, debito e contrato Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes, à questão da transmissibilidade das obrigações, seja na: Cessão de credito (artigos 286 a 298 do Código Civil/02); Cessão de debito (artigos 299 a 303 do Código Civil/02); E por fim, na Cessão de Contratos. Orientadora (o): Professora (o) NOME SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

ação de despejo para recuperar a posse do imóvel.ma da cessão: não exige formalidade entre o novo e o velho credor, pode até ser verbal, mas para ter efeito contra terceiros deve ser feita por escrito (288). A escritura pública é aquela do art. 215, feita em Cartório de Notas. O contrato particular é feito por qualquer advogado. Que créditos podem ser objeto de cessão? Todos, salvo os créditos alimentícios (ex: pensão, salário), afinal tais créditos são inalienáveis e personalíssimos,…