Diferença Casamento E União Estavel

OLIVEIRA UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO OU FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS SALVADOR – BA 2006 2 UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO OU FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS SUMÁRIO: 1. Considerações Preliminares 2. Direito de Família 2.1 Legislação 3. A Família no Brasil 3.1 Casamento ou matrimônio 3.1.1 Família legítima ou verdadeira 3.1. 2 Família ilegítima 3. 2 Casamento Civil no Brasil 4. Monogamia 5. Bigamia 5.1 Poligamia 6. Concubinato Adulterino ou, simplesmente,…

LARISSA SOUZA NICOLI SOARES OS DIREITOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil. 10o Período Diurno. Data da Aprovação:_____/_____/_____. BANCA EXAMINADORA: ____________________________________________________________…

Federal dispor em seu texto que a união estável é aquela formada entre um homem e uma mulher, é inegável a existência de entidades familiares diferentes, homoafetivas públicas, estáveis e duradouras. Vários indícios constatam a presença da homossexualidade em civilizações passadas, a união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas as características de um relacionamento, que muito se assemelha com o da união estável, conforme artigo…

cultura, de geração para geração. Na Antiguidade, com o advento do Código de Hammurabi, o sistema familiar da Babilônia passou a ser por lei patriarcal e o casamento monogâmico, embora admitia-se o concubinato. Esta aparente discrepância era resolvida pelo fato de uma concubina jamais ter o status ou os mesmos direitos da esposa. Ademais, o casamento dito legítimo, só era válido mediante contrato. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 É a Lei Maior do País, onde…

qual a união estável, que é o ponto de discussão deste trabalho, vem alcançando a tutela jurídica do Estado Democrático de Direito. Pois a união estável é a relação lícita entre homem e mulher que revela a intenção de vida em comum. Ainda que equiparada ao casamento, ha distinção, visto que cada entidade é dotada de estatuto jurídico próprio, sem hierarquia ou primazia. Segundo Diniz (2007, p.18): No moderno direito de família rege-se o principio da “ratio” (razão) do matrimonio e…

eles dizem que por ele ter essa fraquesa é por que ele tem distúrbio psicológico. Do século V até XVIII, a igreja tinha uma visão do casamento como apenas uma união para ocorrer a reprodução e não era necessário o sentimento um pelo outro. As grandes mudanças no casamento só iniciaram com a modernidade e só assim surgiu o casamento por amor e que os pilares do casamento era o companheirismo, a amizade, o afeto entre cônjuges e a procriação deixou de ser o objetivo principal. Existem…

A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica provoca soluções distintas, nos planos do direito material e do direito processual que o instrumenta.…

constituída por uma parte que já tendo um cônjuge vai em busca de outro, ou seja, um bígamo sendo a monogamia um princípio fundamental da nossa constituição. Com tudo é o que se vê hoje que quanto mais o tempo passa mais famílias são formadas fora do casamento sendo assim constituída a família paralela. Tendo a ideia de abordar o direito que a concubina putativa terá em caso de separação ou morte, já que constituiu a família com boa-fé não sabendo que o companheiro ao qual se juntou já…

Quebrou-se a antiga distinção entre núcleo familiar pelo casamento, para se ampliar os laços familiares legais por afinidade ou mesmo por vontade expressa, modernamente sabido que as instituições familiares formadas por laços afetivos possuem destaque ímpar na constituição, que prevê a união estável como entidade familiar (art. 226, §3°, da CF). Inovando nesta seara, vem a Lei 11.340/2007 tirar a expressa restrição de diferença sexual para formação da família entre o homem e a mulher

CASAMENTO (DIREITO DE FAMÍLIA – PARTE 1) o Introdução O Código Civil de 1916, pautado no Código Napoleônico, defendia o casamento. Este era o eixo de rotação naquele sistema, estando acima dos próprios cônjuges. Ao homem cabia a figura de pai e marido (visão paternalista), falando-se, por exemplo, em pátrio poder (e não poder familiar). Álvaro Villaça dividia o concubinato em puro (união entre pessoas não impedidas de casar – hoje União Estável) e impuro (união entre pessoas