Diferença Casamento E União Estavel

Conceito e requisitos da União Estável Resumo: Breve resumo do conceito de união estável definido pela legislação brasileira e pela doutrina, bem como os requisitos subjetivos e objetivos para sua configuração. Palavras chave: união; família; estável; afeto. Abstract: Brief summary of the concept of common-law marriage set by brazilian’s law and doctrine as well the subjective and objective requirements. Keywords: Family; afect; common-law; marriage Em razão da origem católica da sociedade

O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A FAVOR A união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas características de um relacionamento, ou seja, um convívio público e duradouro, conceito este que muito se assemelha com a união estável. Dispõe o artigo 1723 do código civil. “É reconhecida como entidade familiar união estável entre homem e a mulher configurada na consciência pública, duradoura e estabelecida com o…

Conceito e requisitos da União Estável Em razão da origem católica da sociedade e do Direito brasileiro, durante muito tempo a legitimidade da família esteve condicionada ao casamento, sendo ignoradas as demais uniões, formadas à sua revelia.[1] Esta situação era ainda mais agravada pela ausência do instituto do divórcio, criado apenas em 1977, contribuindo para a formação de família à margem da lei.[2] O Direito demorou a se adaptar a essa realidade social, em que coexistiam, enquanto relações

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL BARRETO, Iulli Cordeiro; PEREIRA, Venilson Batista; SILVA, Irlan; LOPES, Murilo de Carvalho ¹ Estudantes de Direito da Universidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão ² Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil ³ Significância, fatores e estruturação de um Contrato de União Estável Palavras-chaves: contrato, estrutura, casamento, cartório União estável é a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR Resumo: O presente trabalho propõe, uma reflexão acerca da família e de possíveis diálogos que este campo de estudos estabelece com o Direito, desde a sua constituição, que passou por diversas transformações, determinadas pelos costumes, valores sociais etc. Sumário: Introdução. 2 – Desenvolvimento; 2.1- Abordagem constitucional; 2.2 – conceito de família e homossexualismo; 2.3 – a união homoafetiva no direito brasileiro e

nova lei não trouxe em seu contexto qualquer menção acerca do alcance de tal mudança no que concerne aos alimentados que têm entre 18 e 21 anos na data do início da vigência da nova Lei Civil. Destarte, neste trabalho será rapidamente analisada a diferença entre pensão alimentícia decorrente do poder familiar e aquela proveniente da relação de parentesco, para depois ser estudado aquilo que pode mudar em relação à exoneração de alimentos pela extinção do poder familiar. 1 – PENSÃO…

conceito de matrimônio mudou consideravelmente no decorrer dos séculos, evoluindo e se diversificando, mesmo que hoje no Brasil seja considerado como crime comum, descrito como Bigamia – dos Crimes contra o Casamento, Art. 235, do Código Penal - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento. Frequentemente praticada de forma oculta e sigilosa independentemente da classe social ou religião, que denota a realização de um sonho pessoal, democratizando os sentimentos antes engessados…

O casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil reconhecido como família, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homo afetivas todos os mesmos direitos que um casal heterossexual possui. No dia 14 de maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em São Paulo, o primeiro…

nossa sociedade não há mais o que discutir em relação ao casamento homoafetivo, uma vez que é previsto em Lei, pois as famílias não são mais constituídas apenas entre homem e mulher, ela também pode ser formada por pessoas do mesmo sexo (homem com homem, mulher com mulher). Desde o dia 14 de maio de 2013, todos os cartórios de registro civil das pessoas naturais de todo o país estão proibidos de recusar a habilitação de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essas…

Parentesco ( 1591/1595) 1) conceito: Vinculo jurídico que decorre da consanquinidade ( decorre de vinculo entre entes do mesmo sangue), afinidade ou laços civis. Surge por uma relação de afinidade (vínculos que se formam em decorrência do casamento ou união estável). 2) Especies: a) natural: consanguinio b) civil: afinidade ou laços civis. 3) Linhas de parentesco: a) reta: Formada pelo ascendentes (Pai e mãe 1º, avos 2º, bisavos 3º) e descendentes (filho1º, neto 2º,…