Diferentes Sistemas Juridicos

Revista Âmbito Jurídico Nº 98 - Ano XV - MARÇO/2012 - ISSN - 1518-0360 SEPARATA - Progresso sem ordem: efeitos sociais da Constitucionalização Simbólica deflagrada pela ciência política através da fusão de diferentes mídias Bruna Carvalho Moura Avelar Revista Âmbito Jurídico Progresso sem ordem: efeitos sociais da Constitucionalização Simbólica deflagrada pela ciência política através da fusão de diferentes mídias Bruna Carvalho Moura Avelar Resumo: Crítica à…

obstante aspectos teóricos advindos de paradigmas jurídico-constitucionais não mais vigentes influenciem as abordagens levadas a efeito sobre textos legais diversos, é necessário que a interpretação jurídica não se desvincule das bases normativas impostas pela teoria no sentido lato adotada pelo Ordenamento, a qual, no entanto, caso ingresse em crise, poderá ser substituída por outra que a supere cientificamente. Uma breve análise dos paradigmas jurídicos enfocados após o advento do…

1 DEFINIÇÃO DE PLURALISMO JURÍDICO O direito é visto como fenômeno ideológico, em que segundo Antonio Carlos Wolkmer, parece que criticamente a neutralidade normativa de uma Ciência pura não resiste mais a sua ideologização, e afirma que: A Ciência do Direito não consegue superar sua própria contradição, pois enquanto “Ciência” dogmática torna-se também ideologia da ocultação. Esse caráter ideológico da Ciência Jurídica se prende à asserção de que está comprometida com uma…

1 Reflexões sobre a Influência dos Sistemas Jurídicos Code Law e Common Law na Harmonização Absoluta das Normas e práticas Contábeis RESUMO A Contabilidade por ser uma ciência social aplicada, tem como âmago a informação. Com a crise provocada pela Enron e Worldcom, no início deste século, pondo em xeque a credibilidade destas informações, tornou­se imprescindível a harmonização das normas contábeis internacionais, visando…

PLURALISMO JURÍDICO  Diferente do Centralismo ou Monismo Jurídico: próprio do juspositivismo. O Monismo jurídico só aceita as normas emanadas do Estado. Encontra partida o pluralismo jurídico não admite essa idéia e afirma que o direito não é só as normas emanadas do Estado, mas também, as normas sociais.  Definição: teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos em uma mesma sociedade. Crítica ao Pluralismo: * Aceitar a coexistência de vários sistemas…

constituem o ordenamento jurídico. Para este autor as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. A este contexto de normas é o que costumamos chamar de ordenamento. Segundo Norberto Bobbio, os ordenamentos jurídicos precisam derivar de uma só fonte. Mais na realidade, vários ordenamentos derivam de varias fontes, distinguidos por simples e complexos. A complexibilidade de um ordenamento jurídico deriva,…

comparamos dois sistemas jurídicos, podemos considerar duas grandes perspectivas: Podemos comparar um sistema jurídico vigente na atualidade a sistemas jurídicos vigentes em épocas anteriores e que serviram de base para a formação do direito atual. Dessa forma, o interesse está na evolução histórica do Direito. Também podemos comparar dois sistemas jurídicos de países diferentes, ambos vigentes num mesmo momento histórico. Um dos principais objetivos do comparativismo jurídico é…

RESENHA CRÍTICA DO LIVRO Teoria do Ordenamento Jurídico ­ Noberto Bobbio Belo Horizonte 2013 Antes de tudo foi feito um estudo em torno do título do livro, onde se tem o significado de Ordenamento que quer dizer “ação ou efeito de ordenar; ordenação; ordem”, e o significado do termo “Ordenamento Jurídico” sendo um conjunto organizado de normas jurídicas, não podendo se confundir ordenamento jurídico com ordem jurídica. Tércio…

sujeitos ou mesmo o exercem" 1.1 - Sistemas simbólicos - estruturas estruturantes. Os universos simbólicos são os mitos, a língua, a arte, a ciência. Para Durkheim essas formas simbólicas deixam de ser transcendentais, como eram para a tradição kantiana, e se tornam formas sociais, arbitrarias e socialmente determinadas. Nesta tradição, a objetividade do sentido do mundo define-se pela concordância das subjetividades estruturantes (consenso). 1.2 – Sistemas simbólicos - como…

desenvolvimento dos sistemas jurídicos sobre o sistema social. Resumidamente, constitui-se na análise do direito na sociedade e da sociedade no direito. (pág. 1) Os sistemas jurídicos podem ser compreendidos numa perspectiva jurídico-dogmático-própria à ciência jurídica, como sendo um conjunto lógico-formal de regras jurídicas (com características como sistematização, generalidade, completude, unidade e coerência). Outra possibilidade é a perspectiva sociojurídica de compreensão dos…