Diferentes Sistemas Juridicos

Plano de Aula: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Objetivos Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios. Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da

Sistema estático: Normas derivam de uma outra norma. Elas estão relacionadas pelo conteúdo. “derivam umas das outras partindo de uma ou mais normas originárias de caráter geral” pag 72 Ex.: Pax est quaerenda (A paz deve ser procurada, Hobbes) “o postulado ético fundamental do homem é a necessidade de evitar a guerra e procurar a paz, dessa regra fundamental deduz ou pretende deduzir as principais regras de conduta humana, que chama de leis naturais” pag 72 Moral -> julga pelo conteúdo…

1 DEFINIÇÃO DE PLURALISMO JURÍDICO O direito é visto como fenômeno ideológico, em que segundo Antonio Carlos Wolkmer, parece que criticamente a neutralidade normativa de uma Ciência pura não resiste mais a sua ideologização, e afirma que: A Ciência do Direito não consegue superar sua própria contradição, pois enquanto “Ciência” dogmática torna-se também ideologia da ocultação. Esse caráter ideológico da Ciência Jurídica se prende à asserção de que está comprometida com uma…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO NOBERTO BOBBIO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO ALUNA: GABRIELLA COSTA FERREIRA MATUTINO, PRIMEIRO SEMESTRE PROFESSOR: ALVÁRO QUEM FOI NOBERTO BOBBIO? Nacido em 18 de outubro de 1909, na Italia, Noberto Bobbio foi uma das mais respeitáveis mentes criadoras de opinião no século 20. Formou-se em filosofia e Direito, teve carreira no jornalismo e foi professor universitário

O que é Ordenamento Juridico? Ordenamento Jurídico é como se chama a disposição hierarquica das normas juridicas(regrase principios),dentro de um sistema normativo.Por este sistema,pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e a qual está subordinada,cumprindo a constituição o papel de preponderância ou seja o apice,ao qual todas as demais leis devem ser compativeis materiale formalmente. Um conjunto hierarquizadode normas juridicas(regras e…

Os Sistemas Jurídicos: É o conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador. Essas regras utilizam uma linguagem prescritiva, cuja finalidade é disciplinar a convivência social. Assim, o direito positivo é um sistema nomoempírico prescritivo, pois objetiva preceituar a conduta dos indivíduos. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte secundária) do Direito, porém, após chegarem aos códigos, materializando-se em regras por eles informadas e

A função de construir e reconstruir o direito não é feita operando um sistema, que trará sempre a previsão correta do tempo. O clima e o direito são necessariamente envolvidos por tantos e quantos elementos complexos o suficiente para caracterizar a impossibilidade da padronização perfeita da previsão de seu resultado. O direito, como produto do pensamento humano de forma de organização social, é realizado, não em um sistema de padronização perfeito da justiça como resultado, mas em…

O Pluralismo Jurídico na Sociedade Brasileira Atual 1 – PLURALISMO JURÍDICO: CONCEITO E DIRETRIZES O termo pluralismo jurídico tem o desígnio de ser constituído pela diversidade de normas vigentes em uma determinada sociedade de aspecto concomitante, sendo considerados no contexto das discussões sociológicas sobre as mudanças estruturais encaradas pela sociedade contemporânea, um dos princípios importantes é a preocupação acerca do grau de eficácia das regulamentações sociais e do…

Livro "Direito e poder", de Norberto Bobbio - Kelsen não se detém em Weber. Vai além. Seu argumento principal é que nenhum sociólogo do direito vai desenvolver pesquisa sobre comportamentos jurídicos de uma dada sociedade se não possuir um critério que lhe permita distinguir um comportamento jurídico. Só a teoria do direito lhe fornece esse critério. Kelsen dá 3 exemplos: a) A exigência de pagar uma taxa sob ameaça de pena; b) A exigência da mesma soma feita por um bandido…

O pluralismo jurídico é composto pela diversidade de normas que vigem em uma determinada sociedade de forma simultânea, sendo considerada como questão social e em partes como antagonismo ao monismo jurídico, que é o monopólio das normas jurídicas exercidas pelo Estado. Ao se referir ao pluralismo jurídico leva-se em conta a sua análise do ponto de vista sociológico, onde se verifica que não é um fatorecente e nem regional, estando espalhado em várias partes do mundo, inclusive sua atuaçãono