Diferentes Sistemas Juridicos

RESUMO OBRA BOBBIO NORBERTO- TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Na coerência do Ordenamento Jurídico Bobbio fala sobre o conflito entre duas normas incompatíveis, destacando que quando há casos de incompatibilidade uma é imperativa e a outra é proibitiva. Ou seja, entre uma norma que obriga fazer algo, e outra que proíbe fazer a mesma coisa reciprocamente essas duas normas anulam-se, e assim ao invés de ser ordenado ou proibido, se considera permitido ou lícito. Devemos então reconhecer…

denominado de ordenamento jurídico. As pesquisas abordando o ordenamento jurídico são recentes, o interesse até então, estaria mais direcionado para as normas jurídicas, como forma de estudar o Direito. Não se vislumbrava o ordenamento como um objeto de estudo, estudava-se somente o que o formava. Muito feliz a comparação que o autor faz: “... considerava-se a arvore, mas não a floresta”. Hans Kelsen é citado e enaltecido por ter tido uma visão de separar o estudo do ordenamento jurídico…

MÉTODOS – SISTEMA JURÍDICO – FILOSOFIA DO DIREITO 1. CIÊNCIA DO DIREITO De modo muito geral, pode-se assim definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe, principalmente, construir o sistema jurídico, também denominado ordenamento jurídico, ou seja,

Bertrand Brasil, 1989, p. 7-16. BOURDIEU, Pierre. A força do Direito. Elementos para uma sociologia do campo jurídico. In: BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989, p. 209-254. Sobre o poder simbólico “Se a imigração das ideias, como diz Marx, raramente se faz sem dano, é porque ela separa as produções culturais do sistema de referências teóricas em relação às quais as ideias se definiram, consciente ou inconscientemente,…

Cap. 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento A exigencia da nova pesquisa nasce do fato de que, na realidade, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. Enquanto por um lado, existem muitos estudos especiais sobre a natureza da norma jurídica, não há, até hoje, se não nos enganamos , nenhum tratado…

FICHAMENTO Manual de Sociologia Jurídica- Ana Lucia Sabadell Lição 2- Abordagem Sociológica do Sistema Jurídico A sociologia jurídica tem seus fundamentos desde o final do século XIX, com Émile Durkein e Max Weber, esse último com destaque para sua obra Economia e Sociedade, onde tece um extenso estudo sobre a sociologia jurídica, que influenciou todos os futuros estudos da sociologia do direito. Mesmo sendo uma disciplina jovem, a sociologia já estudava a ligação entre o direito…

as escolas positivistas veem o Direito como produto histórico e produto da vontade política. * As escolas mais recentes estão se direcionando a uma desmistificação do Direito, o vendo de forma mais realista, posto que relacionam os fenômenos jurídicos com o Estado e com as mudanças históricas. Este fenômeno ocorre principalmente nas escolas positivistas de caráter sociológico , as quais analisam o Direito questionando sua origem e a função deste na sociedade. Pergunta: Nas…

1. O que vem a ser ordenamento jurídico do ponto de vista do autor? Do ponto de vista do autor, o ordenamento jurídico vem a ser um conjunto ou sistema de normas jurídicas ou, inclusive, um dos inúmeros significados da palavra “direito” nas expressões “direito romano”, “direito italiano”, “direito canônico” etc. Para ele, a teoria do ordenamento jurídico constitui uma integração da teoria da norma jurídica. Não sendo possível assim definir o direito assumindo o ponto de vista da…

sociologicamente, circulam na sociedade vários sistemas jurídicos e o sistema jurídico estatal nem sempre é, sequer o mais importante na gestão normativa do quotidiano da grande maioria dos cidadãos. Este facto cria uma disjunção entre controlo político e controlo administrativo já que, ao contrário do que tem sido a experiência dos Estados centrais, a unidade do controlo político deixa de ter correspondência na unidade do controlo administrativo. Pluralismo jurídico significa “assumir…

Questionário sobre a obra Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio 1. Qual é a definição de Direito para Bobbio? Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. 2. O que é a teoria do ordenamento jurídico? O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa…