Diferentes Sistemas Juridicos

ORDENAMENTO JURÍDICO A Teoria do Ordenamento Jurídico foi criada por Norberto Bobbio. Ele partiu da estrutura criada por Kelsen, mas sem a preocupação amoralizante. Estado e Ordenamento O Estado funda a unidade do Ordenamento, porém ele não é a única fonte produtora do Direito. Ele mesmo cria outras centrais de produção, como os órgãos executivos, entidades territoriais autônomas e/ou cidadãos particulares. Ordenamento Jurídico A noção de Ordenamento vem da TGE, onde se…

18 – 1960, Inglaterra. A teoria de Hart propõe uma nova compreensão das relações entre ordenamento jurídico e sociedade, defendendo que em sociedades modernas não é possível contar apenas com regras primarias para caracterizar o direito, pois essas regras acabam apresentando defeitos e esses defeitos exigem a presença de regras segundarias dentro do sistema jurídico para que o próprio sistema possa funcionar. Nas sociedades modernas o direito + so consegue funcionar graças a…

aula. Exemplo. Em nossas aulas se todos os alunos, fizerem, individualmente, a descrição da sala em que se encontram, seguramente teremos tantas descrições diferentes quantos são os alunos. Cada um dará ênfase a um aspecto do objeto, que é a sala, e por isto mesmo, embora a sala seja exatamente a mesma, teremos várias descrições diferentes. Vamos aqui então destacar, então, os aspectos que nos parecem mais importantes para quem pretende estudar o Direito brasileiro, e precisa apenas de…

CAPÍTULO 3 A coerência do ordenamento jurídico 1. O ordenamento jurídico como sistema Neste capítulo, a abordagem feita diz respeito à possibilidade de um ordenamento jurídico ser também um sistema, ou seja, se é uma unidade sistemática. Sistema aqui é entendido como uma totalidade ordenada, um conjunto de entes entre os quais existe uma certa ordem. Para se falar em ordem, os entes que a constituem devem estar em relacionamento como o todo e também um relacionamento de…

ORDENAMENTO JURÍDICO A Teoria do Ordenamento Jurídico foi criada por Norberto Bobbio. Ele partiu da estrutura criada por Kelsen, mas sem a preocupação amoralizante.  Estado e Ordenamento O Estado funda a unidade do Ordenamento, porém ele não é a única fonte produtora do Direito. Ele mesmo cria outras centrais de produção, como os órgãos executivos, entidades territoriais autônomas e/ou cidadãos particulares.  Ordenamento Jurídico A noção de Ordenamento vem da TGE, onde se discute

1 RESUMO: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. A existência de uma teoria do ordenamento jurídico justifica-se pelo fato de as normas jurídicas não existirem sozinhas, mas sempre num contexto de normas que têm relações específicas entre si. Esse contexto de normas costuma ser denominado “ordenamento”. Por mais óbvia que possa ser a constatação de que as regras constituem sempre uma totalidade, e que a palavra “direito” seja usada indistintamente tanto para indicar a norma…

..........................................................................................9 1. INTRODUÇÃO No atual estágio que se encontra o estudo jurídico no Brasil, parece-nos que é uma exigência técnica explorar aquilo que é fundante do Direito, que lhe é base e não decorrência, o conjunto das normas e princípios jurídicos que se apresenta especialmente no texto constitucional. Os princípios devem lastrear todas as atividades jurídicas, sejam interpretativas, normativas,…

ao Estudo do Direito Tema Teoria do Ordenamento Jurídico Objetivos · Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; · Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; · Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico; · Conceber o ordenamento jurídico como um sistema que doutrinariamente pode ser fechado ou…

princípios jurídicos e qual seria a sua natureza. Mas, antes de qualquer teorização, devemos conscientizar-nos que toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica a existência de princípios, que segundo Miguel Reale ‘[...] seriam enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõe o campo do saber’. Essa afirmação de Reale expõe apenas o significado lógico do que seria princípio, em sua opinião, “[...] verdades fundantes de um…

POSITIVISMO JURÍDICO QUAIS SÃO SEUS SIGNIFICADOS TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO NORMATIVA PÓS POSITIVISMO QUAIS SÃO E SIGNIFICADOS TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Os métodos de interpretação da norma são instrumentos variados, utilizados para a melhor retenção de entendimento de um texto legislativo. O intérprete deve escolher aquele que é mais propício, que convém. Às vezes, a norma pode exigir métodos…