Diferentes Sistemas Juridicos

necessário para que a sua aceitação não seja somente uma questão de formalidade, de jure, que cause uma demanda maior do que a existente, e sim de facto. A origem das normas contábeis de um país, vem sendo abordada com enfoque em sua derivação do sistema jurídico do país, também chamada de origem legal. Os países de Common Law são classificados como economias de mercado de capitais como a principal fonte de financiamento e de informação contábil voltada para o favorecimento de…

Barbosa Stephanie Penha Introdução ao estudo do Direito A História do pensamento Jurídico Sumário A ideia do Direito Natural.......................................................................................04 Três concepções básicas sobre o Direito Natural ao longo da História................................................................................................04 Aspectos comuns às diferentes…

ntrodução Sabemos que o sistema jurídico romano era caracterizado por várias de fontes de produção, provocando a interação de uns com os outros que, assegurou o dinamismo do sistema conjunto como também sua flexibilidade para resolver os casos individuais que surgiram a partir prática. Consideremos que o direito privado romano foi a área que mais marcou a cultura jurídica ocidental. O corpo jurídico Romano tornou-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre,…

1. DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DE “FATO PURO”, “FATO CONTÁBIL” E “FATO JURÍDICO” No degrau da hermenêutica jurídica, o grande desafio de quem pretende desvelar conteúdo, sentido e alcance das regras de direito radica na inafastável dicotomia entre a letra da lei e a natureza do fenômeno jurídico subjacente. O desprestígio da chamada interpretação literal é algo que dispensa meditações mais profundas, bastando recordar que, prevalecendo como método de interpretação do direito,…

construtivista de Pierre Bourdieu para a abordagem do campo jurídico, para em seguida distingui-lo do campo judicial, como proposto por Bourdieu. O campo judicial é entendido como subcampo no interior do campo jurídico, como instituição de um monopólio de profissionais que dominam a produção e comercialização dos serviços jurídicos em virtude da competência jurídica e social ou do poder específico para constituir o objeto jurídico-judicial, ou seja, para transformar uma realidade…

Brasil ela foi traduzida por Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos e recebeu o nome de “Teoria do Ordenamento Jurídico”. No capítulo 1, intitulado “Da norma Jurídica ao ordenamento jurídico” Bobbio faz menção a sua obra “Teoria da Norma Jurídica”, em que estudou isoladamente a norma jurídica. Neste novo trabalho, deteve-se ao complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. Afirma o autor que “as normas jurídicas não existem de forma isolada, mas num contexto de normas com…

Teoria Do Ordenamento Jurídico Introdução O direito positivista tem por base o ordenamento jurídico, o qual será determinado por suas características. O direito positivo determina o direito como um fato e não como um valor, por isso a abordagem avalorativa, o positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa adequada ciência, que viesse a ter as mesmas características das ciências físico-matemáticas, por exemplo. Toda ciência tem como característica fundamental

Pluralismo Jurídico – Uma ideia Fora do Lugar? ... A seguir, apresentaremos um texto sobre o Pluralismo Jurídico, expondo como esse conceito chegou ao Brasil e as maneiras de que o mesmo acabou se desenvolvendo. Entretanto, primeiramente, vale ressaltar que não será apresentada uma definição definitiva e única do que é o Pluralismo Jurídico, já que é um ponto um tanto quanto característico do Direito a existência de um dissenso a cerca dos conceitos. Um bom exemplo disto está em outro…

Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio Capítulo 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Foi provado que as normas jurídicas nunca existiram isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. Antigamente, os problemas gerais do Direito, eram estudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um todo que se bastava a si…

sua obra A Teoria do Ordenamento Jurídico, é um grande marco em sua carreira. Essa teoria é extremamente importante como fonte de estudos em diversas áreas, no debate jurídico da atualidade, na formação do jurista e no seu papel social. Bobbio segue um caminho para a construção de uma verdadeira ciência do direito, caminho esse que ele usa para defender uma abordagem científica, desconsiderando o sistema valorativo para priorizar o aspecto formal do fenômeno jurídico e não o aspecto…