Diferentes Formas De Instrumentos De Política Ambiental

Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente. Comentários sobre a Lei nº 6.938/81 Resumo: Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida

campo-cidade e pelo crescimento acelerado das cidades (PEREIRA, 2011). Ao considerar o crescimento e o desenvolvimento urbano como um processo que pressiona o equilibrio social e ambiental e que necessita ser planejado, o Projeto de Lei (Lei no 5.788/90), mais conhecido como Estatuto das Cidades, no qual dá diretrizes para a política urbana do país, nos níveis federal, estadual e municipal, estabelece que, a prática do planejamento urbano, mais do que estabelecer modelos ideais de…

Políticas públicas indutoras de inovações tecnológicas ambientalmente saudáveis nas empresas* José Carlos Barbieri** Sumário: I. Introdução; 2. Tecnologia e meio ambiente; 3. Posturas empresariais; 4. Instrumentos de políticas públicas; 5. Política ambiental brasileira: 6. Considerações finais. Palavras-chave: meio ambiente: inovação tecnológica: tecnologias ambiental mente saudáveis: políticas públicas: legislação ambiental: auto-regulamentação: acordos voluntários. Este artigo…

Gestão ambiental e mudanças da estrutura organizacional Environmental management and organizational structure changes Gestión ambiental y mudanzas de la estructura organizacional UNICAMP [pic] RESUMO O objetivo deste artigo é caracterizar as formas de integração da gestão ambiental em organizações industriais, sob uma abordagem teórico-metodológica pertinente à Organização Industrial, a partir de experiências internacionais. Para tanto, são articuladas…

que a economia ambiental pode fazer para diminuir o impacto na natureza e criar alternativas para a escassez dos recursos naturais? 4. HIPÓTESES: * As políticas governamentais são a forma mais freqüente de minimização dos impactos ambientais; * As empresas também podem ser uma forma eficiente para controlar os danos à natureza; * A sociedade como um todo, através de conscientização, pode lutar para um melhor uso dos recursos naturais; 5. OBJETIVO GERAL: Buscar formas…

praticamente esquecida nas nossas relações. Sachs sugere a necessidade de aproximação da economia e da ética sem esquecer a política. Igualdade, eqüidade e solidariedade estão embutidas no conceito de desenvolvimento. O desenvolvimento distinto do crescimento econômico vai além da mera multiplicação de riqueza material. O crescimento é uma condição necessária, mas, de forma alguma, suficiente para se alcançar a meta de uma vida melhor, mais feliz e mais completa para todos. O…

Cidadania Coordenação-Geral de Educação Ambiental Assunto: Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental A Coordenação-Geral de Educação Ambiental – CGEA/SECAD/MEC, em sua condição de integrante do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental 1, encaminha ao Conselho Nacional de Educação - CNE o presente texto sugestivo para o estabelecimento de Diretrizes Curriculares Nacionais relacionadas à Educação Ambiental que, conforme exigência legal,…

acolhem uma classificação do meio ambiente, levando em conta seus diferentes aspectos e particularidades. A partir de uma conceituação legal, que não abrange a noção de meio ambiente como um todo, mas se restringe ao aspecto natural dele, a Lei n. 6.938/81 considera “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). No entanto, numa visão mais ampla e que…

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL – AIA Iara Verocai Dias Moreira Assessoria Técnica da Presidência FEEMA Rio de Janeiro, abril 1985 INTRODUÇÃO Ao final da década de 60, nos países industrializados, e também em alguns países em desenvolvimento, o crescimento da conscientização do público quanto à rápida degradação ambiental e aos problemas sociais decorrentes 1evou as comunidades a demandar uma qualidade ambiental melhor e a exigir que os fatores ambientais fossem expressamente…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL – BACHARELADO ASELY LUIZA RIGONATO LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ITAPURANGA 2013 ASELY LUIZA RIGONATO LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Técnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR–Universidade Norte do Paraná. Para produção…