Diferencie Simulação E Fraude Contra Credores

omissa? R: Na falta da lei, o juiz poderá aplicar as práticas habituais (Costumes). 09 – O que são bens? R: Bens são as coisas materiais ou imateriais que tem valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. 10 – Diferencie Bem e Coisa: R: Coisa é sempre um bem material. Os bens nem sempre são uma coisa. (Exemplo: a vida, a honra e a liberdade.) (Os bens representam valores materiais ou imateriais, que servem de objeto nas relações jurídicas.) 11 –…

imperfeições que podem surgir no Negócio Jurídico, decorrentes de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração. O Código Civil, em seu artigo 171, inciso II, menciona e regula 6 defeitos: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude Contra Credores. Estado de perigo e Lesão são novidades trazidas pelo Novo Código Civil. Os vícios atingem a vontade ou geram uma repercussão social, tornando o negócio passível de ação anulatória ou ação declaratória de nulidade…

quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória; III. quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação. Analise os itens acima e assinale: (A) se nenhum item estiver correto. (B) se somente os itens I e III estiverem corretos. (C) se somente os itens II e III estiverem corretos. (D) se somente os itens I e II estiverem…

prazo para pagamento da dívida, concedida pelo credor ao devedor. Este prazo pode ser concedido para pagamento de uma única vez ou em parcelas. A moratória é uma das formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário disciplinada pelo Código Tributário, nos artigos 152 a 155. A moratória é um favor legal do sujeito ativo que concede um prazo adicional para que o sujeito passivo efetue o pagamento do crédito tributário. Essa concessão do credor não ocorre gratuitamente, depende…

investimentos Art. 206. Prescreve: § 1º Em um ano: I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a…

menor. Temos os curadores (para os maiores de 18 anos, deficientes mentais e aqueles que não tiverem discernimento ainda que transitório necessário para a prática dos atos da vida civil) e tutores (para os menores de 16 anos). 7) Diferencie os relativamente incapazes dos capazes. Os relativamente incapazes são os menores de 18 anos e maiores de 16 anos; os ébrios habituais; dependentes de tóxicos e os deficientes mentais; os excepcionais com retardo…

pode classificar-se em: a) “Praeter legem” é o costume que atua funciona quando a lei legislada não existe, ou, embora existindo, seja omissa; b) “Secundum legem” autorizado pela lei; c) “Contra legem” a. quando o costume é expressamente se atua em desacordo com a lei, contrariando- Exemplo contra legem: cheque pré-datado. Fatores que levaram ao fim dos costumes I. O estado como órgão criador do direito (o direito que era costumeiro era criado pela sociedade, ai…

Primeiro Caso: Diego vitima de atropelamento no dia 02 de janeiro de 2010, pelo condutor Jovencio, sendo que Diego pretende, passados mais de três anos do fato, ajuizar, contra Jovencio que o vitimou, ação de reparação pelos danos matérias e morais sofridos. Nesse caso, Diego em razão de sua inércia, perdeu o direito de agir contra Jovencio. Sobre o caso: O direito subjetivo: envolve um direito que Diego, tem no qual corresponde um dever jurídico de Juvencio. O Prazo prescricional…

documentos de identificação e do CPF ou CNPJ e domicílio. A aptidão para contratar é a verificação da capacidade civil. A vontade deverá ser livre, não podendo apresentar vícios do consentimento como erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo ou fraude, nem simulação. Portanto, os contratantes devem estar imbuídos da mais absoluta transparência no momento de contratar, a fim de que o negócio entre eles realizado não venha a ser desfeito mediante ação judicial. A manifestação da…

estado de perigo, 160 8.5.2. Consequências, 161 8.6. Lesão, 161 8.6.1. Requisitos da lesão, 162 8.6.2. Consequências da lesão, 163 8.7. Fraude contra credores, 164 8.7.1. Requisitos para caracterização da fraude contra credores, 164 8.7.2. Hipóteses de fraude contra credores, 166 8.7.3. Consequências da fraude contra credores, 167 8.7.4. Fraude contra credores versus fraude à execução, 168 9. Invalidade dos Negócios Jurídicos, 171 9.1. Invalidade, 172 9.1.1. Invalidade versus…