Simulado de direito - curso tti

01 – Qual o conceito de Direito?

R: É o conjunto de normas jurídicas que regulam o comportamento humano, emanadas pelo poder competente.

02 – O que são fontes do direito?

R: A origem do direito, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito.

03 – Quais as fontes do direito?

R: Fontes diretas: Costume e Lei Fontes indiretas: Doutrina e Jurisprudência

04 – Como pode ser dividido o direito?

R: Direito Público Interno, Direito Público Externo e Direito Privado.

05 – O que é Lei?

R: É a norma imposta pelo Estado, obrigatória. Sua desobediência implica em uma sanção.

06 – No Brasil, quem é competente para criar as leis?

R: O Poder Legislativo é quem cria as leis. (A Câmara dos Vereadores, nos municípios; A Assembléia Legislativa, nos estados; O Congresso Nacional, em nível federal.)

07 – Existe hierarquia entre leis federais, estaduais e municipais?

R: Não há hierarquia entre as leis da União, dos Estados e dos Municípios. Todas estão no mesmo nível hierárquico.

08 – Por disposição legal, como um Juiz interpretará uma determinada situação, nos casos em que a lei for omissa?

R: Na falta da lei, o juiz poderá aplicar as práticas habituais (Costumes).

09 – O que são bens?

R: Bens são as coisas materiais ou imateriais que tem valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica.

10 – Diferencie Bem e Coisa:

R: Coisa é sempre um bem material. Os bens nem sempre são uma coisa. (Exemplo: a vida, a honra e a liberdade.)
(Os bens representam valores materiais ou imateriais, que servem de objeto nas relações jurídicas.)

11 – O que são bens imóveis?

R: São os que não podem ser transportados sem alteração de sua substância.

12 - O que são bens móveis?

R: São os que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia.

13 – Quanto à sua classificação, o que são bens principais e bens acessórios?

R: Bem principal é aquele que tem existência própria,