Diferencie Direitos Sociais E Dos Direitos Individuais

fontes formais do direito. 2. Explique a teoria da separaçao dos poderes do direito. 3. DIferencie lei de jurisprudencia. 4. O que é doutrina? 5. Diferencie sistema jurídico simples e complexo. 6. O que é sistema jurídico aberto? 7. Explique o processo legislativo com as suas palavras. 8. Diferencie sanção de veto. 9. O que é promulgaçao 10. Diferencie civil law de commom Law O Commom Law seria baseado no direito consuetudinário, ou seja, baseado em hábitos de um grupo social,…

ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO PENAL 1. Diferencie Fato Típico, Tipicidade e Tipo Penal. R.: O Fato típico é o fato advindo do comportamento humano que provoca um resultado contrário ao Direito Penal; Tipo Penal é toda lei penal incriminadora e Tipicidade é um processo de conhecimento que faz a ponte entre a conduta e o tipo, ou seja, enquadra a conduta ao descrito na norma. Se o fato típico se enquadrar no tipo penal dizemos que há tipicidade, caso não trata-se de fato atípico. …

o ramo do Direito em que o Direito Constitucional se encontra? O Direito Constitucional cuida de matérias referentes à estrutura, fins e funções do Estado, à titularidade e organização do poder político e aos limites de sua atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade) por isso está alocado nessa separação dicotômica no Direito Público. 2- O que se entende por publicização das relações privadas? A famosa separação dicotômica entre Direito Público e Direito…

ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 PROFº: ANDRÉ LIMA CHAVES ALUNA: ALINE BRASIL NUNES RA: 8403998162 CURSO: DIREITO PERÍODO: 3º TURNO: MANHÃ 2015 - Qual é o ramo do Direito em que o Direito Constitucional se encontra? R: No ramo do Direito Público. - O que se entende por publicação das relações privadas? R: É entendida como um…

DEFESA DE DIREITOS COLETIVOS E DEFESA COLETIVA DE DIREITOS Questões: 1) Diferencie direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. * direitos difusos – Transindividuais; indeterminação absoluta dos titulares; ligação entre estes decorrente de mera circunstância de fato (ex.: morar na mesma região); defesa em juízo por substituição processual; inapropriáveis; indivisíveis; intransmissíveis, irrenunciáveis; indisponíveis; mutação dos titulares com absoluta informalidade;…

as fontes do direito cite e diferencie as fontes primárias e secundárias. Leis primarias A lei é a regra geral,sendo ela omissa. Leis secundarias: aplicar-se-ão o costume, a jurisprudência, a doutrina, que são as fontes mediatas ou secundárias. No que diz respeito à teoria da validade da norma jurídica diferencie a validade formal da validade ética e da validade social. Validade formal – sentido de vigência Validade ética – sentido de fundamento de norma Validade social – no…

Coutinho Matrícula: 201310175 Curso: Direito 2013.1 Março/2013 Faculdade Integrada da Grande Fortaleza Curso de Direito Disciplina Teoria Geral do Estado 1. Trabalho aplicado na teoria geral do Estado, valendo dois pontos. 2. Pontos relativos à GQ1- Não cumulativos a outras unidades 3. Trabalho para ser entregue na aplicação da prova de GQ1, dia 13 de março de 2013. 4. Trabalho individual, digitado e esteticamente…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL I: Preparatório para AV1. 1. Discorra sobre as missões e funções do Direito Penal no Estado Democrático de Direito: Resumo: O presente artigo trata das funções do Direito Penal e as finalidades da sanção criminal no Estado Social Democrático de Direito, abordando a função do Direito Penal de proteção de bens jurídicos essenciais e as finalidades preventivas da sanção penal, tudo tendo como norte a dignidade da pessoa humanan (internet) As missões do…

DIREITO EMPRESARIAL 1-CITE E EXPLIQUE OS PRÍNCIPIOS QUE REGEM O DIREITO CIVIL, COMO TAMBÉM OS PRÍNCIPIOS QUE REGE O DIREITO DO CONSUMIDOR. 1. R= Princípio da personalidade: A noção contida neste princípio é de que todo ser humano tem direito à sua existência reconhecida, o que lhe acarreta atribuição de direitos e obrigações. 2. Princípio da autonomia da vontade: Aqui o direito levado em conta é a capacidade da pessoa humana de praticar ou abster-se de praticar certos atos de acordo com…

orientam a determinação do nome empresarial? Explique-os. C) Conceitue e diferencie nome empresarial, nome de domínio, título do estabelecimento e marca. Observação: fundamente corretamente suas respostas, lembrando que a simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. (Valor da questão: até 0,75 ponto). O nome comercial consiste em um elemento de identificação da sociedade empresária e do empresário individual, suas especies são divididas em cinco, sendo elas as…