Diferencie Direitos Sociais E Dos Direitos Individuais

11. Qual é o objeto dos direitos intelectuais? O objeto dos direitos intelectuais é a criação humana, ou seja, o bem incorpóreo fruto da mente humana, ou seja, da manifestação de seu aspecto criativo. 2. Quais são as espécies de direitos intelectuais protegidas pelo Direito? propriedade industrial; direitos de autor e conexos; software. 3. É correto afirmar que a proteção conferida aos direitos intelectuais é recente na história? Por quê? Justifique. Sim, somente num passado recente é que

CAMVA- DIREITO ADMINISTRATIVO I AULA A DISTÂNCIA- PERÍODO: 12/03 a 19/03/2015 Acadêmica: Scheila Conrado de Bitencourt QUESTÕES: 1) Por que o estudo da Administração Pública deve iniciar com a compreensão do que é Estado? Ficou clara a necessidade de uma organização da Administração Pública, um instituto cheio de princípios, que concerne uma boa estruturação e efetivação com aquilo que é do anseio da sociedade, estes também tratam da imagem do administrador público, um indivíduo que…

Histórico Etapas sucessivas, progressivas e determinadas da história que representam o grau de evolução das forças produtivas. Materialista Estágio das forças produtivas que representam a eficácia da exploração nas relações de produção. 2º) Diferencie lucro de mais-valia. R. lucro Para Marx, o lucro é uma parcela da mais-valia. Mais-valia Constitui-se por tudo aquilo que o capitalista é obrigado a reservar para o funcionamento e desenvolvimento do seu negócio. É a materialização do temo de

as três gerações de direitos fundamentais.Resposta: Os direitos fundamentais encontram-se classificados em três gerações a primeira Liberdades Públicas as quais determinam ao Estado uma obrigação de não fazer, não desapropriar sem motivo de necessidade social, preservando a liberdade do proprietário em manter seu terreno. A segunda geração são os: Direitos Sociais, impondo ao Estado obrigações de fazer, de prestar serviço de saúde pública, entre outros e a terceira: Direitos de…

QUESTIONÁRIO DE REVISÃO - TGP 1) O que é jurisdição? R: É a atividade de dizer o direito para o caso concreto. Ela é una. Vale em todo território nacional. Para o funcionamento do judiciário tem a repartição de diversas competências. Ex: art. 100, do CPC "É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges..." 2) Quais as características da jurisdição? R: As principais características da jurisdição , que em regra estão presentes em todas…

coletividade no seu todo (proveito social). O Estado por meio de seus órgãos diz o que consiste este interesse de todos (interesse público). O Povo interfere por: eleições, plebiscito, referendo etc. O Estado é o Titular do interesse. Interesse Privado Consiste na contraposição entre os indivíduos em seu inter-relacionamento (como nos contratos celebrados na forma do Direito Civil). É interesse particular, determinado. O Indivíduo é o Titular do interesse. Obs: Direitos de 1ª,…

pessoas. Mudanças sociais, como o controle de propriedades por parte das mulheres, a relativa autonomia dos filhos, a abolição ao direito da primogenitura, alem de importantes mudanças como o casamento de escolha mútua, a estrutura familiar e a diferença entre infância e adolescência; O avanço do capitalismo, troca de valores e moedas na Europa Ocidental. Então, a sociologia surge na Europa de forma a entender as causas e os prováveis desenvolvimentos das novas relações sociais, tornando…

APS DE DIREITO CIVIL VII – DIREITOS REAIS Breno Gomes Brull CURITIBA 2014 1 Diferencie função social da posse de função social da propriedade. Para que seja caracterizada a função social da posse, é de fundamental importância a utilização do bem possuído com um determinado objetivo social-econômico. Quanto à função social da propriedade, esta não exige um uso contínuo, pois mesmo sem a utilizar faticamente sua função social não é descaracterizada. Ademais, a função social da posse,

Quadro Sinóptico Nº. 06 QUADRO SINÓPTICO – Nº. 06 | Assunto |DIREITO E SOCIEDADE | | | | |Tópicos

DIREITO ADMINISTRATIVO O direito administrativo ganha importância na mesma proporção em que a sociedade civil e as instituições que a representam optam por um controle mais efetivo e eficaz da atividade administrativa. A democracia e a modernização do Estado contribuem para o desenvolvimento e importância do direito administrativo. Surge com a ideia de Estado de Direito, cujas premissas podem estar nos princípios da legalidade, da separação dos Poderes e na constitucionalização do Estado.