direito constitucional

CURSO DE DIREITO Direito Constitucional I 2014 DIREITO CONSTITUCIONAL I Londrina 2014 1. Diferencie e classifique direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira dimensão. A doutrina, dentre vários critérios, costuma classificar os direitos fundamentais em gerações de direitos, da seguinte forma: Os direitos de primeira geração referem-se às liberdades públicas e aos direitos políticos, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XVIII e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a burguesia reivindicava o respeito às liberdades individuais, com a conseqüente limitação dos poderes absolutos do Estado. Os direitos de segunda geração relacionam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano. A Revolução Industrial foi o grande marco dos direitos de segunda geração, a partir do século XIX, implicando na luta do proletariado, na defesa dos direitos sociais (essenciais básicos: alimentação, saúde, educação etc.). O início do século XX é marcado pela Primeira Grande Guerra e pela fixação de direitos sociais.…

TEMAS DA P2. 1. Diferencie liberdade negativa e liberdade positiva. 2. Diferencie isonomia e eqüidade. 3. Defina e exemplifique os direitos de fraternidade. 4. Diferencie direitos individuais, direitos coletivos e direitos trans-individuais. 5. A CF admite a prática da tortura? Fundamente. 6. Quais são os parâmetros constitucionais da liberdade de reunião? 7. A CF admite a classificação horária para programas de televisão? 8. Em que consiste a função social da propriedade rural…

Instituição: UniBH Prof.ª Juliana de Melo Franco Curso de Administração Disciplina: Direito Aplicado à Administração Assuntos: Constituição Federal, capacidade, art. 5º CF, EIRELI, MEI, Sociedade LTDA e Anônima, Assédio Moral, Relações de Consumo, Sociedade Simples e Empresário Individual. Questionário AF Tópico 5: 1. Por que a Constituição Federal/88 é considerada como “Lei Maior”; “Lei das Leis”? 2. Como pode ser classificada a Constituição Brasileira? 3. Conceitue…

E a jurisdição? Justifique. AUTOTUTELA - sn 3. Analise o significado da palavra direito colocada entre parênteses em cada uma das frases a seguir e, depois, aponte a resposta CORRETA: I – O Estado tem o direito de julgar os criminosos. (faculdade/poder) II – É direito que todos sejam iguais perante a lei. (justo) III – Ananias é um especialista em direito. (ciência) a) Todas as opções estão erradas. b) Todas as opções estão corretas. c) Somente a primeira opção está correta. d) Somente…

FILOSOFIA 1 – Diferencie conhecimento vulgar de conhecimento científico. 2 – Diferencie ciência natural de ciência cultural, mundo natural de mundo cultural. 3 – Comente: “Direito é ciência cultural normativa, dotado de conceitos e métodos próprios, destinada à viabilizar a vida social por meio da pacificação de conflitos”. 4. – Explique “Direito é controle e defesa contra o controle”. 5 - Relacione o Direto com os demais ramos da ciência. 6 – Quais as fontes do Direito?…

Direitos Humanos e Ambientais 1- Cite os Direitos Liberais e Sociais Liberais: Vida, Liberdade, Integridade Física, Igualdade Formal, Propriedade, Legalidade, Devidos processos legais, separação de poderes, segurança, Diretos Políticos. Sociais: Direitos Trabalhistas, Educação, Saúde, Alimentação, Igualdade Material, Lazer, Moradia, Previdência, Greve, Função Social da propriedade. 2- Identifique no texto 1 qual foi a importância da declaração de Direitos Humanos de 1948. Um…

14. O que é Personalidade Jurídica? 15. Diferencie personalidade jurídica de pessoa física e pessoa jurídica. Quando começa e termina cada uma? 16. O que é capacidade plena de direitos? 17. O que é emancipação e em que situações pode ser concedida? 18. Diferencie absolutamente incapaz e relativamente incapaz. Fundamente por meio do Código Civil e cite exemplos. Tópico 11: 19. Do que trata o art. 5º CF e por que ele é considerado uma cláusula pétrea? 20. Cite três direitos que…

de Teoria Geral do Direito 1) Explique as fontes formais do direito. As fontes formais do direito são: lei. Doutrina, costumes e jurisprudência. Lei: um sistema positivo, a partir da CF/88. Doutrina: pensamento dos juristas está em livros, artigos e teses. Costumes: praticas reiteradas. Jurisprudência: ação em julgamento. 2) Explique a Teoria da Separação dos Poderes. A Teoria da separação dos Poderes (Montesquieu), diz que o poder deve ser dividido para trazer garantias e eficiência. O…

ciências exatas.O conhecimento obtido positivamente não é apenas individual, é coletivo."Ver para prever” é o lema da ciência positiva.Sábios e cientistas detêm o poder espiritual, e os Industriais detêm o poder material. 4) Qual o objeto de estudo da Sociologia. - Para Durkheim, o objeto da Sociologia são os fatos sociais, os quais devem ser estudados como "coisas". 5) Quais as características do fato social. Fale sobre cada uma delas. - Para Durkheim, as características principais:…

COMO SURGIU O DIREITO? R- O direito sempre existiu, nasceu com o homem em sociedade, da sociedade primitiva o direito exista de forma indireta antes mesmo da escrita, era transmitida de forma oral e era vinculado com a religião. 2- CONCEITUE DIREITO COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS? R- Sabe-se que com a convivência em sociedade é necessário que os indivíduos se colidem nas opiniões diversas. E o direito é o conjunto de normas que buscam solucionar conflitos que organiza a sociedade, o…