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14. O que é Personalidade Jurídica?
15. Diferencie personalidade jurídica de pessoa física e pessoa jurídica. Quando começa e termina cada uma?
16. O que é capacidade plena de direitos?
17. O que é emancipação e em que situações pode ser concedida?
18. Diferencie absolutamente incapaz e relativamente incapaz. Fundamente por meio do Código Civil e cite exemplos.

Tópico 11:
19. Do que trata o art. 5º CF e por que ele é considerado uma cláusula pétrea?
20. Cite três direitos que tratem:
a. Da liberdade
b. Da inviolabilidade
c. De direitos assegurados
21. O que é igualdade?
22. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II). Explique essa afirmativa
23. Cite e explique os remédios constitucionais
24. Conceitue:
a. Direito adquirido
b. Ato jurídico perfeito
c. Coisa julgada

EIRELI
1- Conceito de EIRELI
2- Vantagens e desvantagens de EIRELI
3- Qual valor inicial para abertura de uma EIRELI?
4- Os bens sociais do empresário respondem?
5-
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
1- Quem é o MEI?
2- Limite de faturamento anual e tributos.
3- Quais as vantagens/benefícios do MEI?
4- Cite 5 exemplos de empreendedores individuais
5-
SOCIEDADE LTDA
1- É uma sociedade LTDA por quê?
2- O que é integralização do capital social?
3- O que são quotas?
4- O que é Contrato Social?
5- Os bens sociais respondem em caso de falência?
6- O que significa dizer que o Poder Judiciário pode suspender a Personalidade Jurídica em algumas circunstâncias?

SOCIEDADE ANÔNIMA
1- Como é feita a distribuição de seu capital social?
2- O que é uma Cia fechada e o que é uma Cia aberta?
3- O que é subscrição de ações

ASSÉDIO MORAL
1- Conceitue assédio moral
2- Conceitue assédio sexual
3- Conceitue dano moral
4- Quais os riscos da ocorrência do assédio moral para uma empresa

RELAÇÕES DE CONSUMO
1- Diferencie consumidor e fornecedor
2- O que é uma relação de consumo
3- Explique os princípios da vulnerabilidade