Diferencie Direitos Sociais E Dos Direitos Individuais

pressuposto do texto no que se refere a ao social na Esfera Pública? Diferencie, conceituando, governança de governabilidade. Especifique o que é Estado Ampliado e suas duas esferas. Na perspectiva de Estado Ampliado como se constitui a Esfera Pública. Como se expressa a inflação semântica e epistemológica na qualificação do Social? O que significa o social ser considerado adjetivo e como isso se expressa? O que é comum na concepção de Social no âmbito das ciências sociais? Como se da o…

Questionário para estudo, só para estudo dos alunos. CDC – Lei 8078/90 1) Quais as relações regidas pelo Direito Comercial e quais as regidas pelo Direito Civil? 1.1 Qual foi a relação que surgiu com o advento da Lei 8078/90? 1.2 Como eram consideradas anteriormente ao CDC, as relações entre consumidor e empresário? 2) Cite alguns aspectos constitucionais fundamentais da defesa do consumidor. 2.1 A matéria se circunscreve somente à área federal, ou pode extender-se à…

ROTEIRO DE ESTUDO UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 – O que Direito? Resposta: Direito é aquilo que determinada sociedade julga que é o reto, o correto para sua coletividade, direito é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social de acordo com a conformidade das normas da sociedade. 2 – Para que serve o direito? Resposta: O direito serve para estabelecer parâmetros da convivência de vida social que se materializa no conjunto de leis e…

revisão geral para a AF. O trabalho pode ser feito em grupo de ate 8 integrantes, entregar 1 via contendo todos os nomes. Bom trabalho! Abraços, Prof.ª: Juliana de Melo Franco 1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT R: Art. 2º CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos das atividades econômicas, admite , assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1ª Equipara-se a empregador, para…

como uma utilitária ideal, o que representa "o maior bem possível para o maior número possível de pessoas". Outra definição do bem comum, como o objetivo por excelência do Estado, requer uma admissão de direito fundamental do indivíduo na sociedade, o que é, ou seja, o direito de todos à oportunidade de livremente moldar sua vida por acção responsável, em busca de virtude e de acordo com a lei moral. 2. Explique a função pedagógica da lei. Resposta: regulamentar,…

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO Trabalho acadêmico Direito Penal Um. Rodrigo Luis Silveira Santa Cruz do Sul, Novembro de 2013. 1. Segundo Cezar Roberto Bitencourt, “poderíamos chamar de princípios reguladores do controle penal princípios constitucionais fundamentais de garantia do cidadão, ou simplesmente de Princípios Fundamentais de Direito Penal de um Estado Social e Democrático de Direito. Todos esses princípios são de garantias do cidadão perante o poder punitivo…

1. Conceito de Direito. É o conjunto de normas jurídicas que têm a finalidade de ordenar as condições existenciais dos indivíduos e de grupos sociais e , em conseqüência, da sociedade. 2. Qual a importância do estudo do Direito para o contador? Todo o profissional da área contábil tem o dever e obrigação de saber as leis, para assim ter condições de orientar os seus clientes ou a empresa a quem presta serviço ,para que assim trabalhar conforme a legislação seja ela trabalhista,…

requeridas para a solução destes. Evidentemente, certas tarefas a serem cumpridas com relação a esse aprendizado terão de ser deixadas a disciplinas não jurídicas da carreira acadêmica do estudante de direito.” Edgar Bodenheimer. 1) Consciência da sociedade que se vive. 2) Resolução dos problemas sociais 3) Não é estritamente jurídica Objeto: Estado Atingir fins com eficácia e justiça Realidade observada e realidade idealizada TGE (abstrata) X Ciência Política (concreta) (terminologia)…

Direito Administrativo I Semana 1 1) Quais poderes estatais estão compreendidos na expressão “administração pública” ? R: Poderes executivo, legislativo e judiciário, mesmo que estejam em função atípica. 2) Como se caracteriza o regime jurídico administrativo? Explique R: Se caracteriza pelo conjunto sistemático de princípios e normas que lhe dão identidade, diferenciando-a das demais ramificações do direito. 3) Diferencie administração no sentido objetivo e subjetivo. R: No…

FACULDADE ESTÁCIO FIB DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II 1) Diferencie responsabilidade civil e sacrifício de direito, dando um exemplo de cada. Responsabilidade civil do estado é uma obrigação imposta à Fazenda Pública de recompor financeiramente o dano causado a particulares por agentes públicos, quando em desempenho de funções estatais ou a pretexto de exercê-las, em decorrência de comportamentos lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou meramente…