questionário de direito constitucional

ANHANGUERA EDUCACIONAL

ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL 1

PROFº: ANDRÉ LIMA CHAVES

ALUNA: ALINE BRASIL NUNES

RA: 8403998162

CURSO: DIREITO

PERÍODO: 3º

TURNO: MANHÃ

2015
- Qual é o ramo do Direito em que o Direito Constitucional se encontra?
R: No ramo do Direito Público.

- O que se entende por publicação das relações privadas?
R: É entendida como um processo de intervenção legislativa infraconstitucional.

- Diferencie a eficácia vertical da horizontal em relação aos direitos fundamentais.
R: Eficácia vertical, diz respeito à aplicabilidade desses direitos como limites à atuação dos governantes em favor dos governados, em uma relação vertical entre Estado e indivíduo, como uma forma de proteção das liberdades individuais ) direitos fundamentais de 1ª geração) e de impedir interferência estatal na vida privada.
Eficácia horizontal, os destinatários dos preceitos constitucionais são os particulares ( pessoas físicas ou jurídicas).

- O que se estuda em Direito Constitucional?
R: O Estado- legitimação e limitação do poder em prol dos seus súditos.

- Conceitue o movimento chamado de constitucionalismo indicando os marcos históricos.
R: É o movimento social, político, jurídico e também ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. São normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua Constituição.
Os marcos históricos- fala-se em constitucionalismo moderno( que pretende opor ao constitucionalismo antigo) para designar o movimento político, social e cultural que, sobretudo a partir do sec. XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político.

- Conceitue o movimento chamado de neoconstitucionalismo