Diferencie A Recuperação Judicial Da Falência

1- Diferencie consumidor e fornecedor apontando suas características. O consumidor é aquele que age com o atendimento de suas necessidades próprias ou de outros, já o fornecedor é aquele que fornece produtos e presta serviços a terceiros. 2- No que consiste a política nacional da relação de consumo A política nacional de relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses…

a natureza jurídica da sentença que julga procedente o pedido de falência? Justifique. A Sentença Declaratória da falência, é decisão definitiva de natureza constitutiva que instaura o processo falimentar propriamente dito. Deve conter, além do previsto no art. 458 CPC, os requisitos específicos do artigo 99 LF. 16. A falência acarretará a extinção da empresa? E, quanto ao empresário, quais os principais efeitos? A falência acarreta a extinção das obrigações do falido. Referenta…

progresso técnico em relação à anterior, não tendo o titular realizado acordo com o detentor da patente dependente para a exploração da patente anterior; (e) emergência nacional ou interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal. 5) Diferencie: Firma, razão social e denominação fantasia. Razão Social é o nome que a empresa fornece a junta comercial e é reconhecido juridicamente , administrativamente, nos bancos , etc. Nome fantasia é uma abreviação, um apelido, ou…

de insucesso da atividade desenvolvida, não sendo atingido o seu patrimônio particular. 4) Na internet, encontre um dos Contratos Mercantis estudados, leia-o atentamente. Após destaque, pelo menos três características específicas que o diferencie dos demais contratos estudados. CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira

de acordo com a doutrina, a Idade Média é conhecida como subjetivista, uma vez que apenas se aplicava a legislação às pessoas que aderiam às corporações. Código Napoleônico – criado na época da Revolução Francesa, este código, além de dividir a falência em inocente e fraudada, adotou a Teoria dos Atos de Comércio; segundo esta teoria, comerciantes são aqueles que exercem atos de comércios previstos em lei por meio de rol taxativo. Ademais, houve menção sobre: troca de bens, armação de…

leis especiais. 15- O que acontece com o empresário que tinha a obrigação de escriturar os livros e não o fez? ART.178 Deixar de elaborar, escriturar ou autenticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar o plano de recuperação extrajudicial, os documentos de escrituração contábil obrigatórios. 16- Qual o conceito de estabelecimento? Podem ser bens materiais e bens imateriais ou bens corpóreos ou bens incorpóreos. …

leis especiais. 15- O que acontece com o empresário que tinha a obrigação de escriturar os livros e não o fez? ART.178 Deixar de elaborar, escriturar ou autenticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar o plano de recuperação extrajudicial, os documentos de escrituração contábil obrigatórios. 16- Qual o conceito de estabelecimento? Podem ser bens materiais e bens imateriais ou bens corpóreos ou bens incorpóreos. …

1- Diferencie consumidor e fornecedor, apontando suas características. Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire algum produto ou serviço para seu consumo. Fornecedor: é aquele que fornece mercadorias ou serviços ao consumidor. No Direito Brasileiro, e consequentemente, no Código de Defesa do Consumidor é considerado fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que de alguma forma interfere no produto

Quarta Turma DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. SOCIEDADE AVALIZADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA AVALISTA. Não se suspendem as execuções individuais direcionadas aos avalistas de título cujo devedor principal (avalizado) é sociedade em recuperação judicial. Dispõe o caput do art. 6º da Lei n. 11.101/2005 que “a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e…

Provas: 27/03,08/05,14/06 Explique os cinco requisitos mencionados no art. 3º do conceito de tributo e dê um exemplo de uma espécie tributária; Diferencie imunidade, isenção, incidência e não incidência da norma tributaria. Explique que são causas de suspensão da exigibilidade do credito tributário, mencionado, ainda, quais são os benefícios ou prejuízos para o contribuinte. Explique todas as peculiaridades existentes acerca do principio da anterioridade tributária. Explique o que…