Diferencie A Recuperação Judicial Da Falência

1) Qual a legislação aplicável aos Títulos de crédito? 2) Diferencie os títulos Nominativos do ao Portador segundo a visão de Fabio Ulhoa Coelho. 3) Para Cesare Vivante o “Título de credito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”, com suas palavras defina e exemplifique o que seria um título de credito. 4) Defina, classifique e exemplifique a fase subjetiva moderna ou Subjetiva legalista – A Teoria da Empresa. 5) Explique a fase…

Federal. Tudo isso porque, repise-se, o empresário possui uma função social a cumprir, e caso seu exercício de empresa não atenda aos anseios da sociedade, pode se sujeitar a medida enérgicas no sentido de obrigar a fazê-lo. 5) Diferencie: Firma, razão social e denominação fantasia. Firma ou razão social, caracteriza o nome da empresa propriamente dito, devendo aparecer em todas as suas relações comerciais; e denominação fantasia, que dá titulo público ao…

É nula qualquer cláusula que exclua do sócio o direito de participação nos lucros e o libere de suportar as perdas. Ressalte-se que a divisão proporcional ou desigual dos lucros é permitida, vedando se somente a exclusão total. 2-) Diferencie Sociedade Não Personificadas e Sociedades personificadas ? Resposta: Sociedade Não Personificada é aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica…

Explique. R.: Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. § 1o Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, podendo a autorização ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes legais do menor ou do interdito, sem prejuízo…

empresarial poderá ser desenvolvida por meio de representante, desde que não se trate de iniciar, mas continuar a empresa antes exercida pela pessoa natural enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança, caso em que precederá autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, podendo a autorização ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes legais do menor ou do interdito, sem prejuízo dos…

(Direito Empresarial)? 4. Posicione-se sobre a questão da autonomia ou não do Direito Comercial (Empresarial) em relação ao Direito Civil (teses autonomista x tese antiautonomista). Fundamente sua posição com pelo menos três argumentos: Lei 11.101/2005. Falência (juiz falimentar) x insolvência civil (juíz cível); CF, 22, I; CC, artigos 2037 e 2045. Veja Enunciado 75 do CFJ. 5. Quais são as principais fontes de direito comercial? 6. Trace as principais diferenças entre as normas de…

execução que Altamir movia contra a Sociedade. A desconsideração baseou-se apenas na não localização de bens para penhora e satisfação do crédito. Resposta: Agravo de Instrumento 14. O relator deu provimento ao agravo proposto, com violação a Lei de falência. Resposta: Recurso Especial 15. Título executivo prescrito: Resposta – Ação Monitória 16. Título executivo dentro do prazo prescricional: Resposta – Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente 17. Título de…

atividades das empresas. (MAMEDE, 2007). Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II -…

técnica jurídica. Sabe-se que a lide nem sempre é obrigatória, autores como Fredie Didier Júnior não aponta a lide como característica da jurisdição. • 1.3 Quais as características do neoprocessualismo? A supremacia da CF e reflexos nas decisões judiciais. Grande relevância dos princípios, postura do legislador com a elaboração de conceitos fluidos e criação de normas abertas, a postura ativista do Judiciário que cumpre a CF. • 1.4 Cite um caso concreto em que haja aplicação do…

profissão. São normas estabelecidas pelos próprios profissionais, tendo em vista não exatamente a qualidade moral mas a correção de suas intenções e ações, em relação a direitos, deveres ou princípios, nas relações entre a profissão e a sociedade. 2. Diferencie Falta Disciplinar de Infração Ética. R: Art. 13º - Constitui-se infração ética todo ato cometido pelo profissional que atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres do ofício, pratique condutas expressamente vedadas…