Diferencie A Recuperação Judicial Da Falência

5 pontos cada. 5. As questões subjetivas serão respondidas abaixo e valem 2 pontos cada. QUESTÕES SUBJETIVAS 1. Defina interpretação da lei. Como se interpreta uma lei restritivamente? 2. O que é norma jurídica, segundo o professor? Prova de recuperação da AV1 – Filosofia do Dir Prof. J airo Bisol NOME DO ALUNO : _________________________________________________________ A) são corretas I e II. B) são corretas II e III. C) todas estão corretas. D) todas estão erradas. E)…

relacionados às atividades das empresas. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pelo Código Civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da…

Cosmopolitismo/Internacionalidade; - Onerosidade: O comerciante busca o lucro; - Elasticidade: Caráter mais renovador, dinâmico. Fontes do Direito Comercial - Formais: Leis comerciais: Código Comercial (1850) e leis comerciais, Lei das S/A (6404/76), Lei das falências e concordatas (7661/45), Código de propriedade industrial (5772/71). Tratados e convenções internacionais Legislação comercial - Secundárias: Leis civis - Fonte direta no caso de obrigações. Usos e costumes…

......................................................................................... 19 2.3.5.3 - Procedimento no caso de autorização judicial por cessação da incapacidade (a que se refere o item 2.3.5.1) ............................................................................... 19 2.3.5.4 - Procedimento no caso de revogação de autorização judicial (concedida conforme itens 2.3.5.1 e 2.3.5.2)......................................................................... 20 2.3.6 -…

relacionados às atividades das empresas. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da…

Assim sendo, se aquele que exerce atividade econômica rural não se registrar na Junta Comercial, não será considerado empresário, para os efeitos legais (por exemplo, não se submeterá ao regime jurídico da Lei 11.101/2005, que trata da falência e da recuperação judicial e extrajudicial). Em contrapartida, se ele optar por se registrar, será considerado empresário para todos os efeitos legais. Esta regra está contida no art. 971 do Código Civil: “o empresário, cuja atividade rural…

comércio por natureza ou profissionais – são aqueles em que não há intermediação, com fim de lucro.  Autarquia – serviço autônomo, com personalidade jurídica de Direito Público, patrimônio e recursos próprios.  Autofalência – pedido de falência requerido pelo próprio comerciante devedor.  Aval – ato cambiário pelo qual terceiro, denominado avalista, garante, o pagamento do título de crédito.  Avalista – pessoa que presta o aval, garantindo o pagamento da…

correspondente. b) Funcionários Públicos: com relação ao funcionários públicos, o impedimento estará condicionado ao disposto nos respectivos Orgãos Publicos. c) Os falidos: a causa de impedimento recairá sobre o empresario até a extinção da obrigação nna falência. 4. Obrigações impostas aos Empresários. a) Arquivamento dos atos constitutivos: Ato constitutivo é o documento lavrado em registro no órgão competente e que faz surgir o empresário. Para o empresario individual é a…

o objetivo de regular, disciplinar a vida em sociedade, e assim, manter o equilíbrio social. Para Kelsen é um sistema de normas reguladoras do comportamento humano, de enunciados de variada forma, em que se manifesta através de leis, sentenças judiciais e atos jurídicos dos indivíduos. DIREITO NATURAL – é o conjunto de princípios universais, imutáveis, superiores ou normas jurídicas; inerentes a própria condição humana; anterior ao homem e situa-se acima dele; é eterno; não é…

tradicional da Criminologia, adicionando à vítima e o controle social ao seu objeto de estudo; 3) Orientação prevencionista; 4) Substitui o termo “tratamento” por “intervenção”. 5) Substitui o termo “combate” por “controle” da criminalidade. 16. Diferencie as formas como a Criminologia Tradicional e a Criminologia Moderna “enxergam” o delito? Enquanto a Criminologia Clássica vê o delito como um enfrentamento do delinquente contra a sociedade, uma luta do bem contra o mal, numa forma…