Diferença Sumarissimo Ordinario

competência do procedimento especial, acaba por reestruturar também, algumas vezes, esse nível no procedimento ditado no artigo 275, do Código de Processo Civil. De tal forma, a análise das questões da competência absoluta ou relativa do rito sumaríssimo e do limite valorativo das causas de competência dos Juizados, em razão da matéria, se dará a partir de uma perspectiva dinâmica, através da confrontação de teses, onde se trará à colação recentes decisões judiciais, como…

Súmula TST de Juízo de Admissibilidade Compete ao pleno do TRT Julga ações rescisórias contra seus próprios julgados Julgar dissídio coletivo Dirimir competência entre turma e entre vara do trabalho Pleno quando existem turmas julgam: recurso ordinário, recurso de petição, recurso de instrumento, Habeas Corpus, Mandado de Segurança → Tribunais Divididos em Seções: 2b- Funcionamento 2c- Competência 3) Varas do Trabalho e Juízes de Direito São órgãos do 1ºGrau; Criação de Varas do…

procedimento: são as regras que serão aplicadas ao processo e estabelecerão o que acontecerá naquele processo para que ele possa chegar à sentença. Existem procedimentos comuns e procedimentos especiais. Procedimento comum se subdivide em ordinário, sumário e sumaríssimo. E o os procedimentos especiais se dividem em jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Por que surgiram os procedimentos especiais? O procedimento comum não era suficiente para solucionar os problemas? O objetivo…

Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Relação de Trabalho 1 Formação e Desenvolvimento do Contrato de Trabalho 2 Duração do Trabalho 5 Remuneração e Salário 6 Extinção do Contrato 8 Direito Coletivo do Trabalho 10 Procedimento Comum Ordinário 12 Recursos Trabalhistas 15 Fase de Execução 17 Procedimentos e Ações Especiais 18 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Fontes materiais 1.1 Breve histórico – momento pré-jurídico As fontes formais representam o…

informa o processo do trabalho, distinguindo-o do processo civil comum, é o da finalidade social, de cuja observância decorre uma quebra do princípio da isonomia entre as partes, pelo menos em relação à sistemática tradicional do direito formal. A diferença básica entre o princípio da proteção e o da finalidade social é que, no primeiro, a própria lei confere a desigualdade no plano processual; no segundo, permite-se que o juiz tenha uma atuação mais ativa, na medida em que auxilia o…

praticar o mesmo ato processual duas vezes. Exemplo: a parte que contesta uma ação não poderá contestá-la novamente. 2) preclusão temporal – quando não se pratica o ato processual dentro do prazo previsto. Exemplo: a parte não interpõe o recurso ordinário dentro do prazo de 8 (oito) dias. 3) preclusão lógica – quando a prática de um ato processual é incompatível com um ato processual anterior (exemplo: É vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver…

efetividade do mesmo. - Ao analisarmos a Tutela de Cognição vislumbramos os seguintes Procedimentos: Comum Ordinário Sumário Oral e Sumaríssimo (JEC) Especial de jurisdição contenciosa (890 –1102 CPC e legislação extravagante) de jurisdição voluntária ou graciosa (1103-1210 CPC) das execuções (621 CPC) das cautelares (796 CPC) Para Alexandre Câmara, o procedimento padrão é o ordinário, também chamado de comum. Afirma que o procedimento sumário é especial, porque foge…

é simplificado (arts. 926 a 931 do CPC); passado esse prazo, será ordinário, sem perder o caráter possessório.” (GOMES, 2010, p. 96). As ações que obedecem tal prazo são chamadas de ações possessórias de força nova, já as ações que forem intentadas após este prazo são chamadas de ações possessórias de força velha. A ação de força nova é de procedimento especial é a de força velha procedimento ordinário (art. 924, CPC). A diferença reside somente no caso do procedimento de força nova ter…

superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que: (A) o pedido está inepto, uma vez que este é um caso típico de equiparação salarial e não houve indicação de paradigma. (B) o pedido deve ser julgado…

avaliação dos benefícios trazidos pelo advento da nova Lei de execuções para o processo civil e para o processo trabalhista, verificando qual a influência do Processo do Trabalho no Processo Civil. Para tanto serão estudados os novos conceitos e a diferença existente no procedimento entre cumprimento de sentença e a execução de título extrajudicial. Nota-se, portanto, a relevância do tema, uma vez que a matéria é de suma importância para todo o ordenamento jurídico. Nasce, então, a…