Diferença Sumarissimo Ordinario

condenatórias, declaratórias e constitutivas. Além disso, o trabalho passa por breve relato sobre a estrutura da sentença. A primeira parte do trabalho é encerrada com explanação sobre as especificidades da sentença do processo trabalhista no rito sumaríssimo e sobre a aplicabilidade no processo do trabalho do princípio da identidade física do juiz. A segunda parte do trabalho trata da coisa julgada. Foi explanado, inicialmente, o conceito e natureza jurídica do instituto da coisa…

empregatício. Segundo o direito o processo trabalhista rito sumaríssimo é o rito mais simples na justiça. Ele atende as pequenas causas, e trabalhadores com causa de até 40 salários mínimos. O processo é mais rápido, num prazo de trinta dias as partes serão chamadas para depor, tendo direito a duas testemunhas cada uma. As provas devem ser apresentadas na audiência, que é única, e a sentença já é dada na audiência. Já o processo trabalhista rito ordinário atende os casos mais…

procedimento sumaríssimo, somente será admitido o recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta da Constituição da República (§ 6º do mesmo artigo). Faz-se necessário verificar, antes de mais nada, se a decisão do TRT ocorreu em julgamento de recurso, pois se tiver sido em julgamento de ação de sua competência originária (dissídio coletivo, mandado de segurança e ação rescisória, por exemplo), o recurso cabível será o ordinário.…

bem; ANIMUS expressa o elemento subjetivo, espiritual a intenção do dono, sendo dispensável a convicção de que é proprietário. Para tanto, em um breve resumo da Obra “Teoria Simplificada da Posse”, podemos aqui apontar algumas das principais diferenças entre as teorias de JHERING e SAVIGNY: Para JHERING, Posse e Propriedade são institutos diversos e independentes; enquanto que, por sua vez, SAVIGNY, considera que todo possuidor almeja ser proprietário, o que não se mostra,…

são aquelas oportunidades de requerimentos de provas depois de já iniciada ou encerrada a instrução criminal. 2) Admissão: momento na qual as provas produzidas ou requeridas pelas partes serão deferidas ou não pelo magistrado. Nos momentos ordinários, as provas só poderão ser indeferidas se forem impertinentes ao processo. Nos momentos extraordinários, poderão ser indeferidas pelo juiz a partir que esse se convença de que são desnecessárias para a formação de seu convencimento,…

acesso à Justiça no Brasil: a necessidade de advogado, a capacidade econômica dos jurisdicionados e a demora na prestação jurisdicional Para amenizar a inefetividade da jurisdição, disponibilizando o acesso à justiça, a solução está em superar a diferença socioeconômica, bem como implementar mecanismos e recursos materiais e humanos nas Defensorias Públicas, garantindo àqueles que não possam pagar um advogado uma assessoria jurídica qualificada e acessível. RESUMO: Este artigo tem a…

MARANHÃO - UFMA CURSO DE DIREITO – 6º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: Elizon Medrado PROCEDIMENTOS COMUM ORDINÁRIO E SUMÁRIO 1 – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: O procedimento ordinário é o procedimento padrão, e suas disposições normativas se aplicarão, subsidiariamente, aos procedimentos especiais e aos procedimentos sumário e sumaríssimo (art. 394, § 5º, CPP). É aplicado aos crimes cuja pena máxima cominada for igual ou superior a quatro anos. Algumas…

da inicial, conforme preceitua o artigo 295, inciso V, CPC. Tal norma invocada, submete a reclamação ao procedimento ordinário, tornando obrigatório a utilização deste rito, se o valor do dissídio exceder a quarenta vezes o salário mínimo. Deve, portanto, a presente reclamação ser extinta sem julgamento do mérito, pelo não atendimento dos preceitos legais do rito sumaríssimo, com base no artigo 852-A, parágrafo único da CLT. 1.2.4 – IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO…

isso sente-se com dores emocionais conforme consta em sua exordial, requerendo dessa forma indenização por danos morais. Pelo que PLEITEIA: Descaracterização da função que exercia com retificação da carteira profissional; pagamento da diferença salário, das verbas rescisórias e indenizatórias de todo o período laborado; aviso prévio; saldo de salário de 07 dias de março de 2012;adicional de insalubridade; devolução dos valores descontados indevidamente; declaração da…

Trabalho apresenta quatro procedimentos: 1º. Procedimento Comum (ordinário) Trata-se do procedimento mais complexo / completo. Tem as regras previstas na CLT. E abrange as demandas cujo valor da causa esteja acima de 40 Salários Mínimos. 2º. Procedimento Sumário (dissídio de alçada) Trata-se de um rito célere. As regras estão previstas no artigo 2º,§3º e 4º da Lei 5584/70. Valor da causa até 2 Salários Mínimos. 3º. Procedimento Sumaríssimo Trata-se de um rito célere. As regras estão…