Diferença Sumarissimo Ordinario

coletiva: convenção e acordo coletivo; greve: regras gerais. SEMANA 10 – Processo do Trabalho: Comissão de conciliação prévia; competência material e territorial. SEMANA 11 - Tramitação dos dissídios individuais: procedimentos: sumário, sumaríssimo e ordinário; fase postulatória, defesa do réu; fase instrutória; fase decisória. SEMANA 12 – Recursos: pressupostos de admissibilidade dos recursos. SEMANA 13 – Recursos: hipóteses de cabimento. SEMANA 14 – Execução trabalhista:…

a Medida Provisória nº 284/06 foi convertida na Lei nº 11.324/06. Mais uma vez, o cidadão foi usado, pois a referida Lei é fruto de pressão política com fins eleitoreiros. A idéia do Congresso Nacional era equiparar o doméstico aos trabalhadores ordinários, deixando o Presidente da República em má situação. Acatando ou não a proposta, qualquer das suas atitudes desagradaria aos empregados domésticos ou aos respectivos empregadores. O resultado foi o veto parcial do Presidente da…

Semana 01 1) Quais os procedimentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro? R: procedimentos comuns (ordinário e sumario) e especiais. 2) Apresente, pelo menos, três diferenças existentes entre o procedimento comum ordinário e o procedimento comum sumário. R: Procedimento Comum Sumário: aplicam-se nas causas previstas no artigo 275 do CPC que utiliza critério em razão do valor ou da matéria e em leis especiais, como, por exemplo, ação revisional de aluguel. Conforme art.…

consentimento do réu, substituir o procedimento sumário pelo ordinário naqueles casos em que a lei manda observar o primeiro. A forma de procedimento não é posta no interesse das partes, mas da Justiça, buscando uma melhor distribuição desta. A não ser nas hipóteses de pedidos cumulados, (art. 292,§2º), a parte não tem a disponibilidade de escolher o rito da causa. Não se admite que o autor abra mão do procedimento sumário e opte pelo ordinário, sob o fundamento que neste, o…

determina a Lei n.º 6.194/74. Por essa razão, postulou a condenação da ré ao pagamento da diferença entre o valor já repassado e o devido por lei, mais consectários legais. Designada audiência e citada a ré, esta não compareceu. No próprio ato judicial, o MM. Juiz de Direito, Doutor Edir Josias Silveira Beck, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a seguradora ao pagamento da diferença entre o valor pago e o valor referente a 70% (setenta por cento) da indenização…

políticas/gerais, movimentadas contra o Estado; a greve de “ritmo lento”, em que trabalhadores continuam operando, mas em ritmo menor (“operação tartaruga”); as greves de “rigor excessivo”, em que a rigidez com que se trabalha acaba impedindo o fluxo ordinário de pessoas e/ou coisas; greves de “ocupação”, em que os empregados acampam no local de serviço (atenção: neste caso, uma ação de reintegração de posse será ajuizada à JT – Súmula nº. 23 do STF); as greves “ambientais”, em que os…

adequado, se possa identificar sua essência exata. “A presunção legal é parcimoniosa na legislação trabalhista, podendo ser exemplificada nas normas dos arts. 9º e 468 da CLT, ao contrário da presunção de direito, dentro do princípio de que o ordinário se presume, o extraordinário se prova, como é o caso da prestação de horas extraordinárias e da ausência para a conclusão pelo abandono de emprego.” “Se o fato alegado mantiver nexo lógico com o presumido na lei, a dispensa da prova se…

Exemplo: recurso ordinário (equivale a apelação no cível). b) impróprio: são aqueles que são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão. Exemplo: embargos de declaração. - quanto ao assunto: a) ordinários: tem como base analisar direitos subjetivos da parte. São aqueles recursos que vão analisar tanto matéria de fato quanto matéria jurídica, é a real aplicação do princípio do duplo grau de jurisdição. Exemplo: recurso ordinário,…

essenciais, naturais, acidentais. 14.4 Contratos especiais de trabalho. 15 Modalidades de contratos de emprego. 15.1 Tipos de contratos a termo. 15.2 Contrato de experiência e período de experiência. 15.3 Contrato de emprego e contratos afins. 15.4 Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. 15.5 Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos.…

19 Requisitos da Petição Inicial .................................................................................. 19 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ....................................................................... 56 Considerações sobre a peça ................................................................................... 56 Do Procedimento Sumaríssimo.............................................................................. 56 TUTELA ANTECIPADA...................................