Di Pietro Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS - ESBAM DIREITO ADMINISTRATIVO DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MANAUS – AM DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS PUBLICAM E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MANAUS - AM Empresas públicas e sociedade de economia mista Semelhanças: 1- São criadas por lei autorizadora. Tal lei autoriza o Poder Executivo a, por ato um decreto proceder à…

“Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais especificas. (...) A autarquia é forma de descentralização administrativa, através da personificação, de um serviço retirado da Administração centralizada. (...) Autarquia é pessoa jurídica de Direito Público, com função pública própria e típica, outorgada pelo Estado, não se confundindo com as fundações de Direito…

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO Conteúdos: 1) Administração Pública. 2) Princípios e Poderes da Administração Pública. 3) Atos Administrativos. 4) Processo e procedimento administrativo. 5) Licitações. 6) Contratos Administrativos. 7) Serviços Públicos. 8) Servidores Públicos. 9) Redação Oficial: princípios, características e qualidades, linguagem, digitação qualitativa - normas e recomendações, formas e pronomes de tratamento, fechos, identificação do signatário, expressões e vocábulos latinos de uso

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SERIAM IMPRESCRITÍVEIS? LÍDIA TAMIRES SILVA BELO HORIZONTE/MG 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a verificar se o dever de reparar os danos decorrentes de improbidade de administrativa está submetido a prazo prescricional ou se esse dever é…

www.nds.org.br www.alfabrasil.org.br www.oscipbrasil.org.br/ DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella de Pietro. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2002. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo . São Paulo: Malheiros, 2001 PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira. O novo Direito Administrativo Brasileiro: O Estado, as Agências e o Terceiro Setor . Belo Horizonte: Fórum, 2003. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 22ª edição, São Paulo,1997 Terceiro Setor…

ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA A aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade Católica de Brasília como exigência parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Processual sob a orientação do Professor Mestre Maurício Muriack de F. Peixoto. Brasília 2006 2 ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO…

algumas características do mesmo, com base em notas tomadas em sala de aula, durante a disciplina de Legislação Administrativa, em pesquisas na Internet e também na visão de alguns autores como Hely Lopes Meirelles, Diógenes Gasparini e Maria Sylvia Zanella di Pietro. 2. Desenvolvimento 2.1 Definição Este princípio é um dos mais importantes, apesar de não haver hierarquia de princípios. Quem pretende tentar concurso público sabe da sua importância, por dois aspectos…

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO E DA CIÊNCIA ADMINISTRATIVA A formação do Direito administrativo como autônomo, ocorrera principalmente com a junção com o Direito constitucional e outros ramos do Direito público, dado a fase do Estado Moderno. Desenvolvia-se o entendimento sobre Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade, taxativos à lei Constitucional, e sobre o princípio da separação de poderes, que visou garanti a proteção dos direitos individuais, em relação aos…

DANILO THIAGO LIMA ROSA LICITAÇÃO Trabalho feito para obtenção da terceira nota, da disciplina de Direito e Legislação, ministrada pelo Profº. Paulo Vidigal, do curso de Serviço Social, da Universidade Federal do Maranhão – UFMA São Luis 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................11 2. OBJETIVOS.............................................................................................

CONSTÂNCIO PENA MORAES OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Administrativo e Cidadania, realizado pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal - UNIDERP Orientador: Profa. MSC. Márcia Bernadete Werlang. …