Atos de improbidade administrativa
10196 palavras
41 páginas
[pic]UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
PÓS-GRADUAÇÃO
LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES
OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE
Dourados/MS Outubro/2009
LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES
OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE
Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Administrativo e Cidadania, realizado pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal - UNIDERP
Orientador: Profa. MSC. Márcia Bernadete Werlang.
Dourados/MS Outubro/2009
DEDICATÓRIA
Dedico esta Monografia à minha família e amigos que constantemente incentivaram-me na busca de novos ideais.
AGRADECIMENTOS
A Deus, o criador da vida, pois sem ele não estaríamos no caminho que conduz a justiça. Agradeço a minha querida esposa Juliana, pelo amor infinito e pela compreensão permitindo que eu chegasse até esta etapa de minha vida.
RESUMO
A Administração Pública é regida por princípios constitucionais, sendo que todos os atos praticados pelos agentes políticos devem estar em consonância com estes princípios. Os agentes políticos estão incumbidos pela função, a realizarem o que for melhor para a coletividade, sendo assim, se espera honestidade, justiça, decoro e boa-fé, e a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da