Desregulamentaçao E Flexibilizaçao Nas Leis Trabalhistas

não se comporta diferentemente quando se trata do âmbito jurídico trabalhista. Atualmente, o grande embaraço na esfera trabalhista se refere ao mundo globalizado, onde o modelo normativo, mesmo sofrendo inquestionáveis progressos ao longo da história, recentemente se mostra estéril às efetivas exigências cotidianas. O ponto categórico deste trabalho é diagnosticar as lacunas concernentes à Consolidação da Legislação Trabalhista, além das inferências jurídicas causadas pela globalização e assim

EPCC Encontro Internacional de Produção Científica Cesumar 23 a 26 de outubro de 2007 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Karina Borges de Lima1 Marta Botti Capellari2 RESUMO: Esta pesquisa trata da questão da flexibilização no Direito do Trabalho, no Brasil, a partir da década de 1970. Para tanto, ocupa-se da relação entre a flexibilização do ordenamento jurídico e as próprias mudanças no mundo do trabalho. Além disso, analisa-se as alterações…

qualificação . A precarização hoje está moldada a proposta econômica vigente que reduz salários fragiliza relações de trabalho e retira direitos conquistados ao longo história O termo estar relacionado às mudanças quanto regulamentação dos contratos trabalhistas das relações de trabalho. Devido à constante oscilação da economia era preciso desenvolver mecanismo que permitisse ao empregador contratar ou demitir quando fosse conveniente. Essa situação criou insegurança e vulnerabilidade…

Assistente Social nesse âmbito. Para tanto se fez necessário compreender as mudanças que a sociedade passou com o transcorrer do tempo em virtude de diversos fatores, como a Revolução Industrial, a reestruturação produtiva, a flexibilização e precarização das relações trabalhistas, além de todas as imposições que o modo de produção capitalista impôs e que afetaram a vida do trabalhador e os seus direitos sociais. Nessa perspectiva se fez possível chegar ao ponto de intervenção do…

inovou em relação à negociação coletiva e instituiu a possibilidade de flexibilização das relações de trabalho, que resultará na redução ou na reconfiguração autônoma, negociadas coletivamente, dos direitos trabalhistas vigentes, com o escopo de preservar os empregos nos períodos de crise econômica. 3. Flexibilização e desregulamentação A flexibilização das condições de trabalho resulta numa redução de direitos trabalhistas, mediante negociação coletiva, com o objetivo de diminuir…

PERÍODO PROFª ANA CATARINA GURGEL UNIDADE 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO I – BREVE HISTÓRICO: 1 - 1ª forma de trabalho conhecida = escravidão: escravos como coisas, eram povos vencidos em batalhas. Não eram titulares de direitos (muito menos trabalhistas). O trabalho envolvia força e era considerado desonroso. 2 – Servidão (Séc. I a XI) – feudalismo. Presença de duas classes principais: o senhor feudal; e os servos. Os nobres não trabalhavam e ainda não existiam normas de…

189 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Rodrigo Goldschmidt1 Suzane Finco2 Resumo: Este artigo artigo aborda a flexibilização das normas trabalhistas como uma tendência atual. Além de uma explanação sobre a origem e o surgimento do Direito do Trabalho, serão focados os principais princípios que tutelam o Direito do trabalho, além de analisar argumentos de determinados autores favoráveis e desfavoráveis a…

objetiva analisar de forma breve os paradoxos existentes na teoria neoliberal e na análise econômica do direito (discurso law & economics) em relação ao Direito do Trabalho, especialmente na ânsia que possuem essas teorias à flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas. Para tanto, a título de considerações iniciais faz-se um estudo sintético acerca da evolução das relações de trabalho e um resumo das propostas neoliberais. E, em seguida, de forma crítica investigar os…

A indisponibilidade dos direitos do trabalhador em face da flexibilização da legislação trabalhista brasileira Carolina Fernanda Fidelis Brambila Tasca, Christiane Singh Bezerra Resumo: Os direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se tornou, por sua vez, um dos princípios que externa a função finalística do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção do…

exata resposta na raizetimológica do termo. A palavra vem do grego autos – pro si + nomos – lei. Osignificado disto, no nível da acepção de relevância jurídica, assenta-se na possibilidadede conotação normativa do fato pelos sujeitos cuja relação jurídica a regra visa adisciplinar, diferentemente do que se dá com a lei, em sentido formal – heterônoma (dogrego heteros – outors + diferente + nomos – lei), que é editada por um agente políticoexterno – o legislador – que conota e…