Descriminantes Putativas

Crime Impossível. Erro de tipo. Ilicitude (Conceito). Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude (Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Exercício Regular do Direito, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Consentimento do Ofendido). Descriminantes putativas. Culpabilidade (Conceito e elementos - imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa). Causas legais e supralegais de exclusão da culpabilidade. 5. Concurso de agentes no Direito…

diminuição da pena. Mas quando o tipo legal faz expressa referência à antijuridicidade (indevidamente, sem justa causa etc.), o erro do agente que recai sobre esse requisito é erro de tipo. (x) O erro que recai sobre uma descriminante putativa fática (legítima defesa putativa etc.): TC: é erro de fato e exclui a culpabilidade; TF: (posição finalista majoritária) é erro de tipo e exclui o dolo (teoria limitada da culpabilidade); TCD: é erro de proibição sui generis, exclui ou…

interpreta mal. Para ele não é crime o fato que prática. 2. Suposição errada da existência de causa de exclusão de crime, não reconhecida juridicamente. 3. Discriminantes putativas - O agente supõem erradamente que ocorre um causa excludente da ilicitude. Ex. Pensa que está sendo atacado e reage (legítima defesa putativa). Nos três casos, se o erro for inevitável exclui dolo e culpa, se evitável responde a título culposo, se for o caso, e minora a pena. COAÇÃO IRRESISTÍVEL E…

A) amolda‐se ao conceito de legítima defesa de espécie putativa (imaginária), posto que Tício, por erro, acreditava que seria agredido injustamente. B) amolda‐se ao conceito de legítima defesa de espécie autêntica (real), uma vez que a conduta do traficante ensejou perigo que pode ser repelido pelo agente. C) trata‐se de descriminante putativa que afasta a antijuridicidade da conduta perpetrada por Tício, ante ao estado de necessidade exculpante do erro cometido. D) trata‐se de…

já não é mais crime, mas um ilícito civil que obriga a reparação do dano - tem efeitos civis e processuais civis. A obrigação civil de reparação do dano causado pelo delito constitui efeito secundário da condenação (CP, art. 91, I). A lei nova descriminante não exclui essa obrigação. Diz o art. 2º que em virtude dela cessam "os efeitos penais da sentença condenatória", perdurando os de natureza civil. IMPORTÂNCIA PRÁTICA: a persecutio criminis ainda não foi movimentada: o inquérito…

caso negativo, por que razão? b) Supondo que, nesse caso, Caio tivesse desferido 35 golpes na barriga de Tício, como deveria ser analisada a sua conduta sob a ótica do Direito Penal? Respostas: a) Caio não praticou crime tendo em vista a descriminante putativa ser inevitável. Assim, se exclui o dolo e a culpa não há crime a ser analisado. Artigo 20, § 1º do Código Penal. b) Supondo que Caio tivesse desferido 35 golpes na barriga de Tício entendo que haveria o excesso por parte de Caio. Assim, o

dano. Neste ponto, a sentença é declaratória, pois a obrigação de reparar o dano surge com o crime, e não com a sentença (CPP, 63; CPC, 584, II; 586, § 1º, e 603); 1 Descriminantes(ñ há crime) = art. 23 (est.nec-leg.def.-estr.cump.dever-exerc.reg.dtº)// art. 20-1ªparte-excl.dolo–erro de tipo// art. 20 §1º-descriminantes putativas//2)Dirimentes(excl-culpab): Art. 22=coação irresistível-obediência hierárquica. // Art. 26 – inimputab.// Art. 28, § 1º – embriaguez fortuita completa// art. 21 – erro

responde por ter furtado o quadro sem valor, ele responde como se houvesse subtraído o de grande valor. Descriminantes putativas no erro de tipo Descriminante, como o próprio nome diz é uma causa de descrimina, ou seja, exclui o crime. Em outras palavras é a causa que exclui a ilicitude do fato típico. A palavra putativa significa errar por circunstância imaginária. Então, descriminante putativa é a causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo sujeito. Na verdade a…

civil a sentença que reconhecer excludentes de culpabilidade, como erro sobre a ilicitude do fato, coação irresistível, obediência hierárquica, inimputabilidade, embriaguez fortuita completa, excludentes do dolo, como o erro de tipo e as descriminantes putativas ou as excludentes da punibilidade, como o disposto no artigo 181 do Código Penal, conforme segue: Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância…

agente não quer, e nem assume o risco de produzir o resultado. Previsto no art. 20 §1º CP. É aquela em que o agente, por erro evitável, fantasia certa situação de fato, supondo estar agindo acobertado por uma excludente de ilicitude (discriminante putativa) e, em razão disso, provoca intencionalmente um resultado ilicito, apesar de a ação Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br 106 DIREITO PENAL INTENSIVO I Prof. Rogério Sanches ser…