Descriminalização No Trabalho

"indesejáveis", como é o caso da população em situação de rua que compõe as assim chamadas "cracolândias". Aqui cabe lembrar que a situação de exclusão social e miséria se relaciona ao fato dessas pessoas terem sido privadas de acesso à moradia, ao trabalho, à educação e à saúde. Com recursos tão precários, encontram-se vulneráveis e muitos acabam se tornando dependentes de álcool e de outras drogas. Para o observador externo, o que se faz visível é apenas uma massa amorfa de "molambos"…

Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2011, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I do 7º Semestre Noturno. Professor orientador: Esp. Ricardo Moraes de Oliveira CUIABÁ - MT 2011 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI Campus Pantanal Av. Historiador Rubens de

vez que casais gays fazem parte da nossa sociedade, e precisam ser respeitados, acredito que essa formalização ajude também na diminuição do preconceito existente. 2 – Constitucionalidade das passeatas e manifestações públicas favoráveis à descriminalização do consumo de drogas. Em dois julgamentos unânimes, o STF decidiu pela constitucionalidade das chamadas “marchas da maconha”. O Supremo entendeu que as marchas não poderiam ser enquadradas como incitação ou indução ao consumo…

.......................................................... 18 A descriminalização ................................................................................................. .20 PROBLEMATIZAÇÕES ......................................................................................... 30 A prostituição como forma de violência ...................................................................... 31 A prostituição como trabalho ...............................................................

dispositivo teria o legislador contemplado um crime, uma infração penal sui generis, ocorreu abolitio criminis ou uma infração administrativa? A essas perguntas, infelizmente, ainda não há uma resposta conclusiva. Como será exposto no decorrer deste trabalho existem três correntes acerca do assunto. 2 HISTÓRICO Anteriormente à Lei nº11.343, de 23 de agosto de 2006, as medidas de prevenção ao tráfico ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes ou…

ALDILÉIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA – 357328 BIANCA ALVES RIBEIRO - HIVIA SOUZA SILVA - 358089 LAIANE OLIVEIRA QUEIROZ - 362819 SHIRLEY SANTOS SILVA – 377450 WADSON POUBEL DE LIMA - 386240 PSICOLOGIA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL Trabalho de pesquisa como um dos critérios de avaliação do 4º semestre apresentado ao Curso de Serviço Social, sobre orientação da Tutora: Mariselma Maidana Ferreira. PORTO SEGURO/BA 29/SETEMBRO/2013 SUMÁRIO 1.0 Prefácio 1.1Introdução

um mecanismo a mais para vivermos em uma sociedade mais justa", disse Taques, que é procurador de carreira. O relator fez alterações profundas no texto fazendo uma supressão de diversos artigos tidos como inovadores no projeto, que é fruto de um trabalho de comissão de 16 juristas. A proposta dos juristas continha que a legalização do aborto aconteceria até a 12ª semana de gestação por vontade da gestante com respaldo do médico ou psicólogo atestando não haver condições de se arcar com…

Esta é uma obra que reúne textos e documentos de trabalho que, sem a pretensão de inventar uma nova teoria, apresenta a pedagogia do conflito, não como uma criação, mas como uma prática de educação do autor. Entendendo aqui a Pedagogia do Conflito como a teoria de uma prática pedagógica que procura não esconder o conflito, mas ao contrário, afrontá-lo, desocultá-lo. O livro está compilado em três partes: a primeira reúne textos de caráter filosófico sobre a educação, a segunda aborda a…

de consumo semanal a partir da qual se presume que se trata de caso de uso e não de comércio. Cremos que a descriminalização do consumo e a previsão da quantidade a partir da qual se presume tratar-se de caso de posse para consumo, é medida importante em si mesma5. Acreditamos também que é medida bastante óbvia, já adotada pela maior parte dos países ocidentais. No Brasil, a descriminalização do consumo já é defendida até mesmo por “celebridades”, bem como por sete ex-ministros da…

INTRODUÇÃO Diante da urgência em incluir os alunos com as mais variadas dificuldades, sendo elas; deficiência visual, deficiência motor, deficiência mental, deficiência auditiva, deficiência intelectual ou deficiências múltiplas o trabalho “INCLUSÃO ESCOLAR: UM ESTUDO ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DA PROPOSTA EM ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO” tem por objetivo, apresentar dados de uma pesquisa sobre a política educacional de inclusão, os autores realizaram pesquisas em algumas…