Descriminalização No Trabalho

“PROJETO/CRONOGRAMA” PARA TCC São Paulo 2012 Karina Baccarin Guedes FORMULÁRIO SIMPLIFICADO PARA APRESENTAÇÃO DO “PROJETO/CRONOGRAMA” PARA TCC Formulário simplificado para apresentação do “Projeto/Cronograma” para trabalho de conclusão de curso de Serviço Social da UNIP -Universidade Paulista coordenado pelo Profº. São Paulo 2012 NOME: Karina Baccarin Guedes RA: 0918146 TEMA DO TCC: Políticas Públicas sobre Drogas…

Ao contrário das pessoas que praticam crimes uma ou duas vezes, o negócio dos ladrões profissionais é roubar. Eles ocupam todo o seu tempo de trabalho a planear e a executar crimes, por vezes até, viajam por todo o país para executar os crimes. Como qualquer pessoa no seu trabalho normal, os ladrões profissionais também consultam os seus colegas de trabalho sobre estratégias possíveis de utilizar, tornando-se parte de uma subcultura de indivíduos com o mesmo tipo de ocupação. Crime sem…

penalmente reprováveis no atual ordenamento jurídico e no meio social. Frequentemente se discute a descriminalização das drogas, mais especificamente da maconha, com a utópica idéia de que o problema advém da proibição penal e sua reprimenda, e que distanciando-se a conduta do crime e da pena, estar-se-ia evitando o consumo dessa droga, o que não condiz com a realidade já que verifica-se que a descriminalização da maconha no Brasil ensejaria em sérios e devastadores resultados,…

perfeição das pessoas. Sou uma fã do trabalho e percurso da Ministra Ellen Gracie, mas discordo plenamente de todo o conteúdo de seu voto. Não me surpreende que fora vencido. Embora muitíssimo bem escrito a Minstra não identificou que a razão que defendia para não admitir a proposta de ADPF como ADPF apresenta sem dúvidas 2 faces da mesma moeda. Não podendo de forma alguma, nem mesmo tentar ser categórica em suas razões. Ao mesmo tempo que aparenta ser, a descriminalização do aborto em…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 DEFINIÇÃO JURÍDICA DO USUÁRIO DE DROGA - 1.1 Contextos Históricos e Conceito de Droga - 1.2 Conceito de Usuário - 2 DESCRIMINALIZAÇÃO E DESPENALIZAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº11.343/06 - 3 APLICAÇÃO DO ART.28 DA LEI DE DROGA - 3.1 Juiz - 3.2 Abordagem do Usuário - 3.3 Penalização do Usuário - CONSIDERAÇÕES FINAIS - REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A monografia busca a identificação dos pontos controversos da lei, em relação à eficácia do artigo em pesquisa, em relação…

INTRODUÇÃO A história do movimento feminista pode ser dividida em três momentos: as reivindicações por direitos democráticos como o direito ao voto, divórcio, educação e trabalho, nos séculos 18 e 19; a liberação sexual, impulsionada pelo aumento dos contraceptivos, no fim da década de 1960; e a luta por igualdade no trabalho, iniciada no fim dos anos 1970. Nas antigas sociedades mediterrâneas, a mulher vivia uma condição legal limitada e sem direitos políticos. Foi a partir do século…

é retributiva, tem seu aspecto moral, mas sua finalidade é não só a prevenção, mas também um misto de educação e correção. TEORIAS EXTREMADAS DAS PENAS ABOLICIONISMO PENAL : questiona o significado das punições e das instituições. Idéia da descriminalização e da despenalização. Princípios: abolicionismo acadêmico, mudança de conceitos de linguagem, evitando a construção de resposta punitiva para situações-problema; atendimento prioritário à vítima; guerra contra a pobreza; legalização…

artigo 128 e incisos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Augusto Motta como requisito parcial à obtenção ao título em Bacharel. Orientadora: Professora Wanda Maria Pereira Lima. Rio de Janeiro 2015CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE DIREITO Aborto e o Anteprojeto do Novo Código Penal Uma análise do artigo 128 e incisos Fabiana Gomes Gonçalves da Silva Data da Aprovação: Apresenta o trabalho…

de Iniciação científica Iniciação Científica e Pesquisa da Faculdade de Direito de Valença – CESVA / FAA, que tem como linhas de pesquisa os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais. Com este trabalho se pretendeu estudar como não é fácil tomar uma decisão quanto à criminalização ou descriminalização da eutanásia, visto que tanto em um como no outro caso os prós e os contras ensejam grande debate. Sendo assim, o estudo tem os seguintes objetivos: A) resgatar os fundamentos que validam…

generalizada, alguns países passam a repensar sua política de drogas para legalizar o uso de determinados narcóticos, com vistas a benefícios econômicos decorrentes da tributação e sociais atinentes à saúde e à segurança. Nesse contexto, o presente trabalho propõe-se a uma análise comparativa da legislação que legalizou a maconha no Uruguai (Ley 19.172/2013) e nos Estados Unidos, mais precisamente no Estado do Colorado (Amendment 64). 2. Breve exposição dos antecedentes No Uruguai,…