resumo eutanasia

RESUMO:
UMA LUZ SOBRE A EUTANÁSIA
LUCAS PINHEIRO GARCIA (MATRÍCULA: 13973)
A presente pesquisa se insere no contexto do Grupo de Iniciação científica Iniciação Científica e Pesquisa da Faculdade de Direito de Valença – CESVA / FAA, que tem como linhas de pesquisa os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais. Com este trabalho se pretendeu estudar como não é fácil tomar uma decisão quanto à criminalização ou descriminalização da eutanásia, visto que tanto em um como no outro caso os prós e os contras ensejam grande debate. Sendo assim, o estudo tem os seguintes objetivos: A) resgatar os fundamentos que validam ou desvalidam tal ato no decorrer da história; tendo enfoque na forma como o assunto é tratado (ou deixa de ser tratado) no Brasil, devido ao aspecto de tabu que assume em nossa sociedade. B) traçar um comparativo entre a forma como a legislação de alguns países em que a prática é legalizada tratam o assunto e o modo como o Brasil, que ainda a criminaliza, trata o assunto. C) Investigar como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que visa tutelar o bem maior do ser humano, a vida, possibilita que a eutanásia seja legalmente aceita na medida em que se trata do direito à autodeterminação, ou ainda, como pode vir a ser, a eutanásia, a materialização do principio constitucional que confere o direito do ser humano à uma vida digna. Entre os artigos da referida constituição ainda se encontram outros que venham a corroborar com a tese acima defendida, como, por exemplo, quando se proíbe a subimissão de qualquer individuo à “tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. D) Coletar argumentos usados por quem defende a criminalização da prática e por quem defende a legalização; sejam estes éticos, religiosos, filosóficos, ou da psicologia, em suma, qualquer que seja a área do conhecimento envolvida, de modo que se consiga, assim, abarcar o maior numero de nuances possíveis. Por meio da realização desta pesquisa, pode-se perceber que o assunto