Descriminalização Do Uso De Drogas

0 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO UNIDADE SÃO GABRIEL O CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL ATUAL É CRIME? UMA ANÁLISE JURÍDICA Carlos Eduardo Justino Martins Belo Horizonte 2010 1 CARLOS EDUARDO JUSTINO MARTINS O CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL ATUAL É CRIME? UMA ANÁLISE JURÍDICA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito…

A Polêmica Envolvendo o Artigo 28 da Lei 11.343/06, Descriminalização, Despenalização ou Descarceirização? E a Eficácia das Penas foi Comprometida? O cenário jurídico brasileiro, em 2006, recebeu um novo paradigma a ser seguido no que tange o uso e posse de substancias entorpecentes. A lei 11.343 trouxe inovações ao ordenamento jurídico, regulamentando as normas de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, bem como definindo tais condutas criminalmente.…

O TRÁFICO DE DROGAS E O CRIME ORGANIZADO Liberalizar, descriminalizar, regularizar... Iniciamos com breves definições das palavras supracitadas: Liberalizar: Dar com liberalidade; prodigalizar. Descriminalizar: é retirar determinado comportamento do rol dos crimes previstos como tal no Código Penal. Regularizar: Tornar regular; normalizar. Percebemos certa tendência a ignorar a definição das palavras e em alguns casos “juntar” todas em uma. Por exemplo, descriminalizar não é o…

ministrado pela professora Maria Cecília Trannin. Aprovado em: ___/___/___ ______________________________ Maria Cecília Trannin EPÍGRAFE “A estratégia de encarar o tráfico de drogas pela via policial e da repressão ficou estagnada, sem solução. Temos mais presos, gastamos mais dinheiro e o problema se multiplica pelas ruas [...]. O que queremos fazer com a maconha não é legalizar seu consumo, é regulá-lo”. José…

DEBATE: DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA CURITIBA 2015 FERNANDA CORRÊA; JULIANA TURATTI; LUANA MOTA; MARINA NAME DEBATE: DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA Trabalho apresentado à disciplina de Estudos Integrados de Psicologia como parte das notas da disciplina no 2o Bimestre, do curso de Psicologia, 2º ano, da Universidade Positivo. CURITIBA 2015 A FAVOR DA DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA É importante ressaltar, primeiramente, que legalização da maconha não é o mesmo que uso…

usuários. Muito pelo contrário, o principal objetivo da descriminalização da maconha é diminuir o tráfico e, consequentemente, enfraquecer o crime organizado. Problema e questões de pesquisa O verdadeiro questionamento da pesquisa é se a legalização seria a melhor maneira de acabar com tráfico e diminuir o poder finânceiro do crime organizado. Além disso, também existem diverssas pessoas conservadoras no país que encaram a maconha como droga muito nociva, pelo simples fato dela ser…

REPÚBLICA : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO : CONGRESSO NACIONAL : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS SOCIAIS DO USO DE PSICOATIVOS - ABESUP : MAURO MACHADO CHAIBEN E OUTRO(A/S) EMENTA: ACÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE “INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO” DO § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006, CRIMINALIZADOR DAS CONDUTAS DE “INDUZIR, INSTIGAR OU AUXILIAR ALGUÉM AO USO INDEVIDO DE DROGA”. 1. Cabível o pedido de “interpretação conforme à Constituição” de preceito…

Países Baixos e Portugal em Relação as Drogas e o desfecho pessoal. Tanto os Países Baixos como Portugal e alguns outros países já adotaram medidas diferenciadas quanto ao combate as drogas, seu uso e liberação, veremos aqui estes dois casos em especifico, como funcionam, no que se fundamentam e seus resultados. Os Países Baixos (Holanda) são famosos por sua política de tolerância às drogas. Porem, o que muitas pessoas não sabem é que, na verdade, drogas são ilegais lá. É ilegal…

INTRODUÇÃO A proliferação das drogas no Brasil tem sido uma grande problemática em razão de seus impactos negativos nas relações sociais em suas diversas áreas atingindo a saúde, a segurança, o trabalho, o bem-estar individual, a família e, até mesmo, alguns aspectos da soberania nacional. O uso indevido de drogas é antigo na sociedade, implica quase sempre, um contato precoce com o mundo da ilegalidade e da violência e deixa, por vezes, um legado de sofrimento e vulnerabilidade social para

INTRODUÇÃO A História da maconha é a historia de uma das drogas mais polêmicas do mundo. Fernando Gabeira em seu livro intitulado “A MACONHA” diz que falar sobre maconha é espalhar um rastro de discórdia. Há quem afirme que ela destrói o cérebro e conduz ao crime. Há quem como escritor Carl Sagan, a considere maravilhosa. Há os que duvidam os que ignoram os que pesquisam e chegam a resultados frontalmente antagônicos. Nos primeiros meses de 2000, cientistas ingleses concluíram que…