Desconstitucionalização

acarretado para o ordenamento jurídico em relação ao processo legislativo quando da superveniência de uma nova Constituição. Para tanto, ela aponta três possíveis fenômenos a fim de solucioná-lo. São eles: a recepção, a repristinação, e a desconstitucionalização: Recepção – Norma jurídica infraconstitucional criada na vigência do ordenamento constitucional anterior que é interpretada como compatível com a nova constituição. Trata-se pois de um principio de segurança jurídica, mas que…

CONSTITUIÇÃO NOVA COM A CONSTITUIÇÃO VELHA  TESE DA AB-ROGAÇÃO (REVOGAÇÃO TOTAL): toda Constituição anterior é revogada TESE  DA DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO: as normas da Constituição anterior são recebidas como lei ordinária compatibilidade material TESE DA REPRISTINAÇÃO havendo RELAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NOVA COM A CONSTITUIÇÃO VELHA Desconstitucionalização – “É o fenômeno segundo o qual a Constituição derrogada, em relação àquelas normas que não se revelarem incompatíveis…

acarretado para o ordenamento jurídico em relação ao processo legislativo quando da superveniência de uma nova Constituição. Para tanto, ela aponta três possíveis fenômenos a fim de solucioná-lo. São eles: a recepção, a repristinação, e a desconstitucionalização: Recepção – Norma jurídica infraconstitucional criada na vigência do ordenamento constitucional anterior que é interpretada como compatível com a nova constituição. Trata-se pois de um principio de segurança jurídica, mas que…

repristinação ocorreria se a lei 1 retornasse a vigência. Desconstitucionalização: ocorre quando matérias tratadas pela Constituição anterior não hajam sido tratadas na nova e nesta nova Constituição não se encontra nada que seja obstáculo àqueles artigos existentes na anterior. Nessas condições, os artigos da Constituição substituída permaneceriam em vigência sob a forma de lei ordinária. No Brasil, prevalece a ideia de que para haver a desconstitucionalização necessitaria de previsão…

mesmo lugar, ápice da pirâmide, logo mesma força jurídica para todos. Direito constitucional intertemporal Impactos da aplicação da CF no tempo. 1- CF nova x relação à anterior – pode acontecer revogação total ou desconstitucionalização, são os efeitos, a desconstitucionalização irá aproveitar um dispositivo da antiga CF, porém com força de lei comum, ir para segunda. 2- CF nova x relação à legis anterior- pode a acontecer- recepcionada ou não recepcionada. Confronto de da…

com a nova constituição não foram transferidas em seu texto, assim ocorre uma desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores. As normas que faziam parte do antigo texto não sendo contrarias e não foram objeto de regulamentação na nova constituição, em alguns países, essas normas continuam vigorando mas como normas ordinárias e não como normas constitucionais, esse processo é chamado de desconstitucionalização. Sendo assim BASTOS (2001, p.84) diz “ há que se considerar…

normativos editados sob a égide da Carta anterior, desde que compatíveis consigo, é denominado de: a) repristinação b) recepção ( x ) c) desconstitucionalização d) revogação tácita e) adequação 11. Defensoria/ Promulgada a nova constituição, as lei ordinárias com ela compatíveis continuam válidas pela teoria da a) desconstitucionalização b) integração c) recepção (x) d) repristinação e) poder constituinte subordinado 11. MP. Julgue os itens a seguir,…

que nasceu no XVIII, logo após trata das mutações constitucionais e inconstitucionais como mecanismo de mudança informal das Constituições formais e rígidas, em seguida fala da recepção e da desconstitucionalização, no final explica sobre, mutação constitucional, dissintonia, recepção e desconstitucionalização. Capitulo IV “[...] As normas constitucionais podem ser normas de eficácia plena, norma de eficácia condita ou redutível e normas de eficácia limitada.” (p. 81) “[...] Tais…

aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. IV- Teorias sobre o ingresso de constituição nova em Estado pré-constituido. 1- teoria da recepção; 2- teoria da repristinação (ressurreição/reaproveitamento/resgate); 3- teoria da desconstitucionalização. Panorama geral da Constituição Federal de 1988. BIBLIOGRAFIA: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: JOSÉ AFONSO DA SILVA. ED. MALHEIROS. CELSO BASTOS. ED. SARAIVA. ALEXANDRE DE MORAES. ED. ATLAS. PINTO FERREIRA. ED.…

revogou for revogada (confuso né!?). Nosso atual ordenamento jurídico não reconhece a repristinação. Para que uma lei revogada volte a ter sua eficácia plena, ela deve passar por todos os tramites legislativos novamente. Desconstitucionalização - A desconstitucionalização seria a possibilidade de recepção pela nova ordem constitucional de dispositivos da Constituição anterior como legislação infraconstitucional. A ordem constitucional brasileira não admite esse fenômeno. A edição de…