Desconstitucionalização

Senado Federal. 3. (107) - Quando da promulgação de uma nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da constituição antiga, mas continua válida pela teoria: a) da repristinação. b) da desconstitucionalização. c) da recepção. d) do poder constituinte subordinado. 4. (108) Se uma Emenda Constitucional diminuir a capacidade de auto-administração dos Estados-membros, poderá ela sujeitar-se ao sistema de controle de…

ilimitado. 3. Efeitos do poder constituinte originário Sempre que entra em vigor uma nova Constituição, suscitam-se algumas questões práticas relevantes, relativas à manutenção ou não das normas do ordenamento anterior. 3.1. Desconstitucionalização A desconstitucionalização pode ser entendida como a automática manutenção em vigor das disposições da Constituição antiga (naquilo que não conflitassem com a nova Constituição), só que não mais com o status de normas constitucionais, mas…

infraconstitucionais. (correta) 5) Quando da promulgação de uma nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da constituição antiga, mas continua válida pela teoria: a) Da repristinação (correta) b) Da desconstitucionalização c) Da recepção d) Do poder constituinte subordinado 6) O fenômeno da reforma da Constituição por meio da alteração formal do seu texto é denominada mutação Constitucional. ( ) Certo (x ) Errado 7)…

código passará a ser considerado como tal. 14 set - DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO O advento de uma nova constituição revoga globalmente a constituição anterior. A teoria da desconstitucionalização significa que os artigos da constituição anterior que forem compatíveis com a nova ordem serão recepcionados como normas infraconstitucionais. Esta teoria não foi adota pelo direito brasileiro, no entanto, a doutrina reconhece a desconstitucionalização expressa. (as normas que são de uma…

Constituição revoga a Constituição anterior. a) Recepção: a nova Constituição recebe as normas infraconstitucionais que foram feitas de acordo com constituições anteriores, desde que não contrariem materialmente a nova Constituição. b) Desconstitucionalização: a nova Constituição recebe a anterior como norma infraconstitucional (rebaixamento). Não existe. c) Repristinação: a nova Constituição revigora normas infraconstitucionais que a Constituição anterior havia revogado. Não…

e militares A reforma da previdência A reforma tem como objetivo manter o regime vigente ao mesmo tempo que procura alternativas para por fim aos desequilíbrios econômicos-financeiros fazendo ajustes graduais no sistema. Entre eles a desconstitucionalização da previdência que seria regida por uma legislação complementar e ordinária.

se influenciam de forma recíproca, em virtude de ambos apresentarem falhas. Os países de common law criam casa vez mais leis, pois estas trazem mais segurança, previsibilidade e certeza. Já os países de civil law, passam por um processo de desconstitucionalização, devido ao inchaço legislativo, que causa muitas vezes, em certos países, uma ineficácia jurídica, pelo motivo da existência da contradição entre as próprias leis.

tida por nula. Ora, o que é nulo, nulo efeito produz, conforme narra a antiga parêmia jurídica (quod nullum est nullum efectum producit), ou seja, a revogação não produziu efeito algum. 22- O que se entende por desconstitucionalização? Qual é a posição do STF? A desconstitucionalização dispõe que algumas normas constitucionais anteriores compatíveis com a nova Constituição poderiam ser recepcionadas, apesar de rebaixadas à categoria de leis infraconstitucionais. Prevaleceu no STF o entendimento

transcrito na íntegra nas paginas 21 a 26 do presente trabalho, mas que aqui, novamente peço licença para ler alguns trechos: A emenda constitucional nº: 66/2010 não aboliu a separação judicial do ordenamento jurídico pátrio, limitando-se à desconstitucionalização do tema, conferindo ao legislador ordinário liberdade para sua regulamentação, em consonância com os reclamos da sociedade pós-moderna. .... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Assevera que a CF "apenas…

conteúdo concreto, enquanto os princípios têm conteúdo abstrato ( ) 40. O mínimo existencial é o princípio que determina que o Estado só está obrigado a satisfazer os direitos fundamentais na medida das suas possibilidades ( ) 41. A desconstitucionalização das normas constitucionais acontece quando uma nova emenda constitucional é promulgada ( ) 42. A Constituição de 1988 foi a primeira a dedicar um Título especial aos princípios constitucionais ( ) 43. No…