Desacato Ao Funcionário Público

INTEGRADORA Parte 1: Disciplina “Direito do Trabalho” Tipo de Contrato de Trabalho O contrato de trabalho da Auto Escola Vroom é um contrato por prazo indeterminado, regido pela CLT, onde o empregado obriga-se a prestar serviços no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer funções diversas, tais como: Istrutor de Trânsito e Secretária. Tudo isso é claro mediante uma remuneração fixa mensal. O pagamento ao empregado é feito até o 5º dia útil do mês subsequente através de…

AUTOMOTOR E DESACATO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 331, DO CP. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. CONDUTA ATÍPICA – SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS. DIMINUIÇÃO DO PRAZO, DE OFÍCIO. ADMISSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O delito de desacato exige dolo específico por parte do agente, que deve demonstrar o propósito de desprezar, faltar com o respeito ou humilhar o funcionário…

mostra a linha de produção e como ela funcionava. Os funcionários não podiam parar nem sequer por um segundo, pois atrasariam toda a produção em massa. Charlie Chaplin com todo o seu humor ironiza o que naquela época geravam muitos acidentes e até mesmo a vadiagem de operários. Segundo a pesquisa de Taylor ele tinha como objetivo acabar com o desperdício e a vadiagem. Desse modo ele propôs a divisão de trabalho encarregando cada funcionário a executar uma tarefa especifica. Em uma…

8599-6/01 ENSINO EM MOTO-ESCOLA 8599-6/01 ESCOLA PARA MOTORISTA 8599-6/01 FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS; ESCOLA, CENTRO DE 8599-6/01 TREINAMENTO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS; CENTRO DE Numero total de funcionários: Além dos dois sócios a empresa possuirá seis funcionários: Um Diretor Geral: é responsável pela administração e correto funcionamento da instituição; estabelecer e manter as relações oficiais com órgãos ou entidades do Sistema de Trânsito; decidir sobre…

natureza jurídica, em se tratando de empresas públicas ou privadas. A direção, coordenação, chefia de qualquer serviço que envolva manifestação de caráter jurídico só pode ser desempenhada por advogado legalmente habilitado, assim no setor público como no setor privado. Direção jurídica tem o significado de administrar, gerir, coordenar, definir diretrizes de serviços jurídicos. Esse serviços apenas podem ser dirigidos por advogados. A assessoria jurídica é espécie do…

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 312 – Peculato 1. Conceito: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. 2. Sujeito Ativo: Trata-se de crime próprio. Somente o funcionário público (CP, art. 327,caput) e as pessoas a ele equiparadas legalmente (CP, art. 327, §§ 1º e 2º) podem praticar o delito em estudo. 3. Sujeito…

admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. * Excludente de ilicitude visto que a falsidade não integra o tipo INJÚRIA Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: * Xingamento ou qualidade negativa * A exceção da verdade é incabível * Crime contra a honra subjetiva – apenas se consuma quando o fato chega ao conhecimento da vítima * Injúria contra funcionário público – só na…

diferenciação,pena de se porem ás testilhas com a regra da igualdade. Basta configurar algumas hipóteses em que estes caracteres são determinantes do discrímen para se aperceber que, entretanto, em nada se chocam com a isonomia. Hipóteses (1) Concurso público para seleção de candidatos a exercícios físicos,controlados por órgãos de pesquisa,contyrolados por órgãos de pesquisa,que sirvam de base ao estudo e mediação da especialidade esportiva mais adaptada ás pessoas de raça negra.É…

MINISTÉRIO PÚBLICO 12.2. MINISTÉRIO PÚBLICO 12.2.1. Histórico 12.2.1.1. Origens remotas Há muita divergência doutrinária sobre o surgimento do Ministério Público, chegando alguns a apontar, há mais de quatro mil anos, no magiaí, funcionário real no Egito Antigo, que tinha o dever de proteger os cidadãos do bem e reprimir, castigando, os “rebeldes”. Outros, ainda, identificam o surgimento do Ministério Público na Antiguidade Clássica, na Idade Média ou até no direito canônico.

invade mercearia matando seu proprietário e mais dois empregados, fugindo em seguida com res furtiva, responde por um único latrocínio, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada na dosimetria da pena. GABARITO: C (CESPE_DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO_2007) Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. 79. Marcelo, simulando portar arma de fogo, subtraiu para si dois aparelhos celulares