desacato, desobediência e resistência

PRINCIPAIS CARACTERISTICAS ENTRE AS CONDUTAS TÍPICAS DESCRITRAS NOS ARTIGOS 329 (RESISTÊNCIA) 330 (DESOBEDIÊNCIA) 331 (DESACATO) DO CÓDIGO PENAL . CITAR EXEMPLOS. RESISTÊNCIA Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Art. 329 CP. Constitui crime o fato de opor-se à execução de ato legal, mediante violencia ou ameaçananfuncionariio competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio. Sujeito do delito: pode ser qualquer pessoa (crime comum), em geral cometido contra ato da autoridade, porém nada impede que seja um terceiro alheio ao ato legal. Sujeito passivo: o ESTADO, ainda secundariamente o funcionario a que a conduta é dirigida ou a terceiro que lhe presta auxílio. Elementos objetivos do tipo: a conduta incriminada é a oposição à execução do ato funcional. Os meios empregados são a violência física e a ameaça. Trata-se de violência contra pessoa, não tipifica o fato a violência exercida contra a coisa. A conduta deve se dirigir a pessoa do sujeito passivo. Não se exige que a ameaça seja grave bastando que se pronuncie a vitima a prática de um mal, podendo ser de forma verbal ou escrita, conforme sendo o meio

confronto entre os delitos de desacato e resistência. Resposta: Não é possível o concurso dos crimes do artigo 329 e 331 do CP, pois a doutrina majoritária entende que o agente que comete o crime de desacato e resistência, responde somente pelo crime de desacato, pois a resistência é absorvida pelo crime de desacato. Questão n.2. Em relação aos delitos contra a Administração Pública praticados por particular, assinale a opção INCORRETA: a)Quem se opõe à execução de ato legal,…

Questão. R= Existem 3 vertentes referente aos delitos de Resistência e Desacato: 01. A resistência absorve o Desacato, pois a ofensa física ou verbal ao funcionário público destina-se a impedir a execução do ato legal. É a posição majoritária da doutrina. 02. O Desacato absorve a resistência pois a pena do desacato é mais elevada. 03. Há concurso material entre resistência e desacato (art. 69 caput), pois o desacato não é meio imprescindível para a execução da resistência No crime…

RESISTENCIA, DESOBEDIENCIA E DESACATO DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A lei aqui tem em vista as condutas praticadas por particulares que coloquem em risco o regular funcionamento da atividade administrativa. Nada, impede, contudo, que o funcionário público seja também sujeito ativo desses delitos. Basta que na qualidade aja como particular, isto é, não atende no desempenho de qualquer função pública. RESISTENCIA Art. 329 - Opor-se à…

Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência. Resposta: Majoritariamente não há nenhum problema de se configurar concurso de crimes na hipótese de desacato e resistência, porque seriam dois interesses lesionados, ou seja, a função pública a ser cumprida e a honra do funcionário público, contudo nos deparamos com outra corrente, que afirma que se o fato se deu no mesmo contexto, o que deve prevalecer é o crime de resistência.…

Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência. Resposta. Delitos observados. Lesão Corporal – art.129 CP (pena de 3 meses a 1 ano) Desacato – art. 331 CP (detenção de 6 meses a 2 anos ou multa) Resistencia – art. 329 CP (detenção de 2 meses a 2 anos) Porte de drogas – Lei 11343/06 art. 33 (pena 5 a 15 anos e 500 a 1500 dias multa). Crime tentado - art. 14 paragrafo II. (pena de 6 a 20 anos) no caso diminuída…

ELLEN KARINE S.SANTOS EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA LUDMILA SILVA DE FREITAS MARCIO DOS SANTOS DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professora: Rodrigo Silveira BETIM 2013 1) Distinga os crimes de desacato desobediência e resistência falando especialmente sobre: Conduta, forma de execução, sujeitos, elementares do tipo e elemento subjetivo do tipo. A resistência é uma forma mais grave do crime de desobediência…

e praticando ato correspondente. Art. 329 RESISTÊNCIA *crime comum, instantâneo, consuma-se com a simples oposição à execução do ato legal.A TENTATIVA é possível, mas de difícil ocorrência. Ex: Oficial de justiça com mandato de busca e apreensão. **A MAIORIA DOS DOUTRINADORES DIZEM Q TEM Q SER AMEAÇA GRAVE OU VIOLÊNCIA CONTRA O FUNC. PÚBLICO OU QM ESTIVER COM ELE. É admissível a resistência quando o ato emanado da autoridade pública é manifestamente ilegal, sendo que, em caso de…

Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência. 1.corrente: prevalece o de maior gravidade 2.corrente: desacato prevalece 3.corrente: majoritário : há concurso de crimes formal impróprio. O Professor Prado reforça e completa sua assertiva: “O desacato absorve as vias de fato, a lesão…

particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. • Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos praticados por particular contra a Administração Pública e os delitos contra a pessoa e contra o patrimônio. • Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de desacato, desobediência e resistência. Estrutura do Conteúdo I Dos Crimes…