Desacato E Resistencia

Resistência Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. • Objetividade Jurídica A autoridade, o prestígio da Administração Pública. • Sujeito Ativo O

servidor competente ou particular que lhe presta auxílio • Agente que se agarra a um poste para não ser preso por policiais desobediência ( art. 330, CP. Resistência passiva) • Se a ofensa for por palavras • Agente que resiste, mediante violência, prisão em flagrante realizada por particular art. 129, CP, por exemplo desacato (art. 331, CP) Tipo Subjetivo: Dolo direto ou eventual • Eventual quando o agente tiver duvida quanto à antijuridicidade de sua…

penal.  A resistência passiva – sujeito que, ao receber uma ordem legal, se deita no chão para não acatá-la – não configura o crime de resistência, pois a violência ou ameaça estão ausentes.  De acordo com o inciso II, artigo 5º., da Constituição Federal, só existirá a desobediência se aquele que não acatou a ordem tiver o dever legal de obedecê-la.  A crítica ou censura contra a atuação funcional de alguém não configura o crime de desacato, a não ser…

funcionais São condutas praticadas por qualquer pessoa que colocam em risco o regular e normal funcionamento da atividade administrativa RESISTÊNCIA – art. 229 Artigo 229: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. § 1º. Se o ato, em razão da resistência não se executa. § 2º. As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Sujeitos:…

absolutamente estranha ao usurpador para a configuração do crime. Resistir, ( se opor a execução de ato), tentar impedir a realização de ato, só haverá o crime se a resistência for com violência fisica ou ameaça, se não houver violência ou ameaça não há o crime o crime de resistência, podendo ocorrer crime de resistência, desacato ou desobediência. Sujeito ativo – qualquer pessoa inclusive terceiro alheio a execução do ato Sujeito passivo – principal (primário) é o estado, mediato…

considerado funcionário público. 10)( F ) O cidadão quando não acata a ordem da autoridade e parte para o confronto comete resistência. 11) ( V ) resistência, opor-se a execução de ato legal, mediante violência ou grave ameaça. 12) ( V ) Desacato é qualquer insulto contra o funcionário quando pratica ato de ofício. (Gestos, palavras, ofensas). 13) ( V ) No desacato o cidadão desrespeita o funcionário, mediante gestos, palavras. 14) ( V ) Quando o sujeito para adentrar na…

configura ilícito penal. · A resistência passiva – sujeito que, ao receber uma ordem legal, se deita no chão para não acatá-la – não configura o crime de resistência, pois a violência ou ameaça estão ausentes. · De acordo com o inciso II, artigo 5º., da Constituição Federal, só existirá a desobediência se aquele que não acatou a ordem tiver o dever legal de obedecê-la. · A crítica ou censura contra a atuação funcional de alguém não configura o crime de desacato, a não ser que…

supressão de documento. 3. (AGENTE PENITENCIÁRIO/DEAP-SC) De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal? a) peculato b) desacato c) concussão d) resistência e) desobediência 4. (OAB/SC) Comete crime de tergiversação: a) O Advogado que desvia dinheiro de seu cliente referente a indenizações judiciais. b) O Advogado que desiste da causa do cliente constituído. c) O…

CP) ♦ Que o ato seja legal, ainda que injusto ♦ Praticado por servidor competente ou particular que lhe presta auxílio • Agente que se agarra a um poste para não ser preso por policiais Æ desobediência ( art. 330, CP. Resistência passiva) • Se a ofensa for por palavras Æ desacato (art. 331, CP) • Agente que resiste, mediante violência, prisão em flagrante realizada por particular Æ art. 129, CP, por exemplo Tipo Subjetivo: Dolo direto ou eventual • Eventual Æ quando o agente tiver…

apresenta como funcionário público, sem praticar ato de ofício, é contravenção penal (art. 45). Tipo Subjetivo: O dolo é a vontade de usurpar a função pública. Porém, afasta o dolo se não há o .animus de usurpar. ou se ocorre erro de tipo. Resistência Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos. Objetividade Jurídica:…