Modelo de Resposta aucusa o Maria da Penha

EXCELENTISSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 11ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM VITÓRIA (ES)

Processo nº. 0009646-41.2015.8.08.0024

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o nº. 16.140, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396, caput), com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, com abrigo no art. 396-A da Legislação Adjetiva Penal, a presente
RESPOSTA À ACUSAÇÃO,

evidenciando fundamentos defensivos em razão da presente Ação Penal agitada em desfavor de Felipe Eufrásio Borges, já qualificado na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado.

1- SÍNTESE DOS FATOS

Consta na denúncia, que o acusado no dia 29 de março do ano em curso, por volta das 08:00 horas, no bairro Ilha das Caieiras, em Vitória (ES), agredirá fisicamente a suposta vítima nos autos, ao qual convivi maritalmente, provocando lesões corporais. Destaca ainda a peça acusatória que o acusado, “ao chegar em casa aparentemente embriagado, e sob efeito de substâncias entorpecentes” passou a desferir socos e golpes na vítima, com objetos cortantes (foice), causando-lhe lesões. Restou preso em flagrante delito, por esses motivos.

Diante disso, denunciou o Acusado como incurso nas penas contidas no art. 129, § 9º do Código Penal Brasileiro nos termos do art. 5º, inciso I, e artigo 7º inciso I da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

2- NO AMÂGO DA DEFESA
2.1 - Legítima defesa – Ausência de Crime (CP, art. 25)

A peça acusatória traz grave omissão quanto à descrição dos acontecimentos. E essa lacuna, por si só, é capaz de colocar por terra toda pretensão condenatória.
As lesões perpetradas, comprovadas no laudo pericial de fls. 36, fora proveniente de gestos defensivos do acusados, que após ele e sua companheira passarem a noite no bar, ingerindo bebias alcóolicas, ao retornar para sua casa, ao qual sua companheira já se encontrava,