Deputado Federal Do Estado Do Para

Cuiabá em 1964, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Também foi professor do ensino médio na escola Liceu Cuiabano Desempenhou função na Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Cuiabá, antes de se eleger pela primeira vez para vereador de Cuiabá em 1988 pelo PMDB. Renunciou a este mandato quando foi eleito em 1990, agora pelo PDT, para deputado estadual, e reeleito em 1994. Em 1998 elegeu-se deputado federal novamente pelo PMDB. Em 2000 concorreu pela…

quem exerce a função legislativa de competência da união. É composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. É tradição constitucional brasileira a organização do poder legislativo em dois ramos, sistema denominado bicameralismo. A Câmara dos Deputados é o ramo popular do poder legislativo federal, pois sua composição é de representantes do povo. O Senado Federal é a câmara representativa dos Estados federados. A organização interna dessas duas casas possuem órgãos internos destinados

CARTILHA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sumário - Apresentação ........................................................................................ 3 -As três leis básicas ................................................................................ 3 - Como é elaborado o orçamento da União? ....................................... 3 Prazos........................................................................................................ 4 Esferas........................

Carreira política - Primeiros passos Título de eleitor de Getúlio Vargas Em 1909, elegeu-se deputado estadual pelo Partido Republicano Riograndense, o PRR, sendo reeleito em 1913. Renunciou ao 2º mandato de deputado estadual, pouco tempo depois de empossado, em protesto às atitudes tomadas pelo então presidente (cargo hoje intitulado governador) do Rio Grande do Sul, Borges de Medeiros, o "velho Borges", nas eleições de Cachoeira do Sul. Retornou à HYPERLINK…

órgão de consulta do Presidente | |Presidente da República. |da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e| | |a defesa do Estado democrático. | |Integrantes: |Integrantes: | |Vice-Presidente da República;

manifestações não levarão o parlamentar a responder penal e civilmente Prerrogativa de foro funcional – É PARA CRIME Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Diplomação diferente de posse Diplomação = é o ato que confirma que a eleição é válida (anterior a posse) – sempre…

Jurídicos de nível médio na disciplina de Noções de Direito Constitucional para Serviços Jurídicos. Orientador: Prof. Aleksandro Barueri 2013 Sumário Poderes da República 2 Histórico 2 Formas de Governo 3 Constituição Federal e os Poderes 3 Poder Executivo 4 Atribuições e Competências do Poder Executivo 4 Poder Legislativo 6 Atribuições e competências do poder Legislativo 7 Poder Judiciário 12 Atribuições e competências do poder Judiciário 13…

Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. 2 Fazer um relatório a respeito das Comissões existentes, bem como qual a função de cada, como se constituem e quais são seus poderes. Os Deputados e Senadores são eleitos pelo povo, através do voto secreto e direto. De acordo com a legislação em vigor, os Deputados federais são eleitos por estados pelo…

jurídico utilizado para alterar a Constituição Federal. O parágrafo 4º e seus incisos tratam de matérias que sob nenhuma circunstância podem ser “mexidas”, a não ser no caso que se convoque uma Nova Assembléia Constituinte (a última foi em 1988, quando se aprovou a Constituição Federal vigente), sendo elas: : Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da…

o número de Deputados O art. 45 da Constituição Federal determina que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de Deputados…