Deputado Federal Do Estado Do Para

O Estado é uma estrutura política e organizacional dotada depoder extroverso, que exerce imperativa e soberanamente.A sociedade política deve ser organizada de modo que o poder seja um freio ao próprio poder. Isso se faz pela divisão do poder em partes dotadas de atribuições distintas e limites precisos. O Estado é divido em três Poderes de forma que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três exerça certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das…

função legislativa do estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. O Poder Legislativo é o encarregado de exercer a função legislativa do Estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. No Brasil, o Poder Legislativo é organizado em um sistema bicameral e exercido pelo Congresso Nacional que é composto pela Câmara dos Deputados, como…

Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91[1]. É exercido, no âmbito federal, desde 1891[2], pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto[2], em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente[2]. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador[3], substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador[3], e auxiliado pelos Secretários de…

O PODER LEGISLATIVO O poder legislativo é o poder de legislar, criar leis. No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembléias ou câmaras. O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral (ou, raramente, de abrangência…

p. 47). Aristteles (384 322 a.C) desenvolveu a teoria clssica sobre as formas de governo no livro A Poltica. O sistema de freios e contrapesos tem origem na sua obra. Distinguia trs poderes a) poder deliberante, que tratava sobre os negcios do Estado b) poder executivo, que era atribudo aos magistrados c) poder de fazer justia, que dizia respeito jurisdio. Ressalta-se que essa tripartio de poderes no mencionava que estes deveriam ser independentes. (TEMER, 2003, p. 120). Aristteles…

| CÂMARA DOS DEPUTADOS: http://www2.camara.gov.brEspaço do Cefor - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento | Em relação à educação legislativa, destacam-se neste espaço as ações voltadas ao aperfeiçoamento da relação da instituição Câmara dos Deputados com a sociedade, tendo em vista ser a função representativa a essência do Poder Legislativo. Nesse campo, são apresentados programas com participação direta da população, como, por exemplo, o Parlamento

3º) A supremacia material é corolário do objeto clássico das constituições direitos e garantias fundamentais, estrutura do Estado e organização dos poderes-, que trazem em si os fundamentos do Estado de Direito. Questão 05. Constituições semirrígidas possuem supremacia? Justifique. Questão 06. A respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar: a) O processo legislativo compreende emendas à Constituição, leis complementares,…

Legislativa  Estado: Art. 25 § 1º, 2º e 3º da CF/88. Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. (EC no 5/95) § 1o São reservadas aos *Estados às competências que não lhes sejam vedados por esta Constituição. § 2o Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, **na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. § 3o…

1. ( ) As Regiões Administrativas compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal que possuem a natureza de órgãos, cuja iniciativa para o oferecimento de lei complementar para a sua criação é do Governador. (E) ERRADA – Embora as Regiões Administrativas componham a estrutura administrativa do Distrito Federal e possuam natureza de órgãos administrativos, cuja iniciativa do projeto pertence ao Governador, o projeto a ser oferecido é de LEI ORDINÁRIA, mas cujo quorum é de…

Portanto, vamos conferir os cargos das Eleições 2014 logo abaixo para que você tenha uma ideia de quem estará concorrendo a posições novas e de poder dentro do Brasil: • Presidente da República • Governadores • Deputados Estaduais ou Distritais • Senadores • Deputados Federais Esses serão os cargos disputados nas Eleições 2014 que você irá precisar votar, por isso o próximo passo agora é ir acompanhando quem são os candidatos que desejam concorrer a esses títulos. Vamos entender…