Deputado Federal Do Estado Do Para

O período das eleições para Deputado Federal se aproxima e nós faremos um infográfico, de modo a auxiliar os eleitores indecisos a escolherem um candidato. Selecione os seguintes dados referentes ao último mandato de todos os deputados federais de MG, RJ, SP, BA, PE, MS, RS e AL (escolha apenas um estado) que são candidatos à reeleição: Estado escolhido: Alagoas. a) Número de projetos apresentados à Câmara de Deputados Federais no último mandato DEPUTADO (a) Nº DE PROJETOS…

1) Aceita a denúncia contra o Presidente da República, qual será o órgão competente para o processo e julgamento da demanda nos casos de crime de responsabilidade? Aceita a denúncia pela Câmara dos Deputados (art. 51, inc.I-2/3 membros) será remetido ao Senado Federal para processar e julgar a demanda conforme art.52 inc.I 2) O Tribunal de Contas, órgão do Poder legislativo pode punir particulares? Justifique sua resposta. Sim, conforme art. 70 – Parágrafo Único c/c 71 CF …

Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As duas casas possuem poder equivalente, mas características distintas. A Câmara de Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos por voto proporcional, isto é, de acordo com a população de cada Estado. Santa Catarina, por exemplo, tem 16 deputados federais. Hoje temos 513 deputados e o mandato deles é de quatro anos. Os membros do Senado também são eleitos por voto direto, mas majoritário, e não proporcional. Ou seja, cada Estado…

Identificar as contribuições em termos de projetos sociais dos “políticos artistas”. O deputado federal Tiririca apresentou três projetos de lei até o mês de junho, antes do recesso parlamentar. Uma das propostas é a criação da Bolsa Alfabetização, no valor de R$ 545, para adultos maiores de 18 anos que estiverem matriculados na rede pública de ensino e que estejam em fase de alfabetização. O deputado federal Romário apresentou um projeto de lei que se trata de uma proposta de…

representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º - Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. § 2º - São símbolos nacionais a bandeira e o hino vigorantes na data da promulgação desta Constituição e outros estabelecidos em lei. § 3º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Art 2º - O Distrito Federal é a Capital da União. Art 3º - A criação de novos Estados e Territórios dependerá de lei…

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No _______, DE 2013. (Do Sr. Giovanni Queiroz e outros) Acrescenta o § 5° ao art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, para definir o conceito de população diretamente interessada para os casos de desmembramentos, visando à criação de novos estados. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Constituição Federal, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados (com representantes do povo brasileiro), pelo Senado Federal (com representantes dos Estados e do Distrito Federal) e pelo Tribunal de Contas da União (órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa). O Poder Legislativo surgiu com a Constituição do Império no Brasil, em 1824, quando foi delegada uma Assembleia Geral dividida entre a Câmara dos Deputados e a…

TRIBUNAL FEDERAL (4) | | | | |- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (5) | | |- CÂMARA DOS DEPUTADOS |-MINISTROS DO ESTADO |- TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E JUÍZES…

QUESTÕES COMENTADAS DA 2ª FASE DA OAB - CONSTITUCIONAL Todos os direitos reservados à CS Tecnologia www.provasdaoab.com.br QUESTÕES DE SEGUNDA FASE XIV EXAME UNIFICADO QUESTÃO 1 A Imprensa Oficial do Estado “X” publicou, em 23.10.2013, a Lei nº 1.234, de iniciativa do Governador, que veda a utilização de qualquer símbolo religioso nas repartições públicas estaduais. Pressionado por associações religiosas e pela opinião pública, o Governador ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo por

c´est moi”, que significa “ o Estado sou eu " , o soberano. Na Idade Moderna surge Montesquieu partindo da ideia de Aristóteles e mostrando que tais funções estariam conectadas a três órgãos distintos ( legislativo, executivo e judiciário), autônomos e independentes entre si, não mais sendo poder nas mãos únicas do soberano. A teoria exposta por Montesquieu foi denominada "teoria de freios e contrapesos". Assim por meio dessa teoria adotada por grande parte dos Estados Modernos, cada…