Estado

O Estado é uma estrutura política e organizacional dotada depoder extroverso, que exerce imperativa e soberanamente.A sociedade política deve ser organizada de modo que o poder seja um freio ao próprio poder. Isso se faz pela divisão do poder em partes dotadas de atribuições distintas e limites precisos.

O Estado é divido em três Poderes de forma que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três exerça certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas.

Ao Legislativo, cabe fazer as leis, aperfeiçoá-las e revogá-las.Ao Executivo, cabe aplicar as leis, assegurar a ordem interna e a defesa externa, assim como conduzir as relações internacionais. Ao Judiciário, cabe julgar e punir as transgressões às leis e arbitrar dissídios da ordem civil à luz dalegislação estatuída
A noção da separação dos poderes foi intuída por Aristóteles, ainda na Antiguidade, mas foi aplicada pela primeira vez na Inglaterra, em 1653. Sua formulação definitiva, porém, foi estabelecida por Montesquieu, na obra "O Espírito das Leis", publicada em 1748, e cujo subtítulo é "Da relação que as leis devem ter com a constituição de cada governo, com os costumes, com o clima, com a religião, com o comércio, etc." O poder Executivo

Exerce principalmente a função administrativa, gerenciando os negócios do Estado, aplicando a lei e zelando pelo seu cumprimento. Além disso, o Executivo também exerce, em tese de modo limitado, a atividade legislativa através da edição de medidas provisórias com força de lei e da criação de regulamentos para o cumprimento das leis. No entanto, desde o fim da ditadura militar, em 1985, os presidentes brasileiros demonstram uma tendência a abusar das medidas provisórias para fazer leis de seus interesses, quando estas só deveriam ser editadas, de acordo com a Constituição, "em caso de urgência e necessidade extraordinária".
O Poder Executivo Federal é exercido, no sistema presidencialista, pelo