Os Três poderes da República

CENTRO PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA DE BARUERI

Poderes da República

Barueri
2013

Poderes da República

Trabalho apresentado ao Centro Paula Souza a Escola Técnica de Barueri a conclusão parcial do curso Técnico de Serviços Jurídicos de nível médio na disciplina de Noções de Direito Constitucional para Serviços Jurídicos.

Orientador: Prof. Aleksandro

Barueri
2013

Sumário
Poderes da República 2
Histórico 2
Formas de Governo 3
Constituição Federal e os Poderes 3
Poder Executivo 4
Atribuições e Competências do Poder Executivo 4
Poder Legislativo 6
Atribuições e competências do poder Legislativo 7
Poder Judiciário 12
Atribuições e competências do poder Judiciário 13
Atribuições e competências Extraordinárias dos Poderes 16
Conclusão 17

Poderes da República

Histórico
Desde os primórdios, pensadores e filósofos se preocupavam com uma forma de governo em que o equilíbrio do poder não estivesse sustentado na mão de uma única pessoa ou instituição. O mestre em história, Rainer Sousa, aborda bem essa preocupação neste trecho de sua resenha pra o site Brasil Escola:
“Entre os séculos XVII e XVIII, tempo de preparação e desenvolvimento do movimento iluminista, o teórico John Locke (1632 – 1704) apontava para a necessidade de divisão do poder político. Vivendo em plena Europa Moderna, esse pensador estava sob o domínio do governo absolutista. Em tal contexto, observamos a figura de um rei capaz de transformar as suas vontades em lei e sustentar a validade das mesmas através de justificativas religiosas. Algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689 – 1755) se debruçou no legado de seu predecessor britânico e do filósofo grego Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pensador francês aborda um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”. Segundo