Deputado Federal Do Estado Do Para

c´est moi”, que significa o “Estado sou eu”, o soberano. Na Idade Moderna surge Montesquieu partindo da ideia de Aristóteles e mostrando que tais funções estariam conectadas a três órgãos distintos (legislativo, executivo e judiciário), autônomos e independentes entre si, não mais sendo poder nas mãos únicas do soberano. A teoria exposta por Montesquieu foi denominada "teoria de freios e contrapesos". Assim por meio dessa teoria adotada por grande parte dos Estados Modernos, cada poder…

Executivo na CF/88 A constituição federal nos traz em seu Art. 76º ao Art. 91º as atribuições e finalidades pertinentes ao Poder Executivo 3.1 O Exercício do Poder Executivo no Brasil No Brasil o Poder Executivo pode ser exercido nos três âmbitos nacionais, tanto no Federal, Estadual e Municipal sendo que em cada qual a um representante diferente para administrar e exercer as funções pertinentes ao ente federado. 3.1.1 Âmbito federal O Poder Executivo no âmbito Federal tem como seu…

respeito,solidariedade,responsabilidade,justiça,não violência ; aprender a usar o diálogo nas mais diferentes situações e comprometer-se com o que acontece na vida coletiva da comunidade e do país" Essa é definição de cidadania do programa do Governo Federal. " ÉTICA E CIDADANIA:CONSTRUINDO VALORES NA ESCOLA E NA SOCIEDADE". Com base na definição acima dos demais conhecimentos sobre o assunto, responda com suas próprias palavras: A) O que é ser cidadão? R: Ser cidadão é ter…

que levaram D. João VI, em 1821, a voltar a Portugal, deixando o Brasil. Uma das juntas, a Junta Provisional Preparatória das Cortes, ficara encarregada de providenciar a eleição dos deputados que iriam compor as “Cortes Gerais de Lisboa”. Os deputados seriam eleitos pelos povos de Portugal, Algarve e Estado do Brasil, e, nas cortes, deveriam redigir e aprovar a primeira carta constitucional da Monarquia portuguesa. Seria essa a primeira eleição geral a ser realizada no Brasil,…

MUDAR O MAPA PARA QUE NADA SE MUDE. A NÃO PROPORCIONALIDADE NA REPRESENTAÇÃO FEDERAL. Por Gustavo Puppi Trabalho final da disciplina “Sistema Político Brasileiro”, Professora Janina Fleury, do Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Púplica CIPAD-FJG 1998 Sumário Sumário 2 Introdução 3 A representação não proporcional 3 Origem da representação não proporcional 5 Efeito do deslocamento populacional 7 Dividir para continuar 11 Alguém falou…

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos da constituição.” “O Estado se organiza e se rege por esta constituição e leis que adotar, observados os princípios constitucionais da República.” “São poderes da União (estado), independente e harmônicos entres, o legislativo, o executivo e o judiciário.” Povo = Poder Político estruturado e ele é UNO (subdivide-se em três funções): 1) LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDCIÁRIO LEGISLATIVO –

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; III - elaborar seu regimento interno; IV -…

regulamentação, das relações entre pessoas, poderes e deveres do Estado e dos governantes, e também os direitos individuais e coletivos, para que a vida em sociedade seja organizada. Pode considerar-se que, no nosso sistema, a Lei maior efundamental trata-se da Constituição Federal, que pode ser chamada de Lei maior ou Carta Magna, e é através dela que são traçadas linhas fundamentais dos direitos dos cidadãos e organização do Estado, considerando-se que, nenhuma outra pode ser contra…

da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público. Seu mandato dura cerca de quatro anos. Deputado Estadual: Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo. O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Em situações normais, seu…

de duas casas legislativas, quais sejam o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. → A Câmara dos Deputados é integrada por Deputados Federais, que são representantes do povo e eleitos pelo povo, através do sistema proporcional, para exercerem um mandato de quatro anos. → Sistema proporcional é aquele que leva em consideração a população existente em cada Estado, para que através disso haja a escolha para o número de vagas para cada Deputado Federal. Sendo que o mínimo é oito e o máximo…