Poder legislativo
Resumo
O objetivo deste artigo é demonstrar quando se deu o surgimento do poder Legislativo, como ele é formado, como atua e quais as suas implicações na sociedade.
Palavras chave: Democracia, Poder Legislativo, Sociedade.
Introdução
Conforme a Constituição Brasileira, que estabelece a divisão dos poderes em três (Executivo, Legislativo e Judiciário), cabe ao Poder Legislativo, entre outras atribuições, elaborar leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Conhecer a fundo este poder, também possibilita uma maior interação entre a politica e o povo, fazendo com que este procure sempre lutar por seus direitos, e mesmo tendo seus representantes na Câmara, possa sugerir , debater e ajudar na busca por uma sociedade mais justa.
Desenvolvimento
O Poder Legislativo surgiu na Constituição do Império do Brasil, por Dom Pedro I , em 1824. Todo país rege-se por algum tipo de Lei. No Brasil, existem varias leis de regulamentação, das relações entre pessoas, poderes e deveres do Estado e dos governantes, e também os direitos individuais e coletivos, para que a vida em sociedade seja organizada.
Pode considerar-se que, no nosso sistema, a Lei maior efundamental trata-se da Constituição Federal, que pode ser chamada de Lei maior ou Carta Magna, e é através dela que são traçadas linhas fundamentais dos direitos dos cidadãos e organização do Estado, considerando-se que, nenhuma outra pode ser contra ou incompatível com esta Constituição.
Pode-se lembrar que o Brasil constitui-se em uma federação que comporta três esferas politico-administrativas, diferentes umas das outras, como a União, que é o Poder Legislativo Federal e os estados que são o Poder Legislativo Estadual e o Poder Municipal.
O Legislativo é o poder mais democrático e representativo dos três poderes, é composto por vereadores, deputados e senadores eleitos através do povo. No âmbito federal, de acordo com o artigo 44 da Constituição, a Câmara Federal e integrada por 513 deputados,