Direito

Os Sistemas Eleitorais
Jundiaí2014

As Primeiras Eleições Gerais Realizadas no Brasil......................................4Evolução do Direito Eleitoral no Brasil........................................................5Sistema Majoritário.......................................................................................6Vantagens do Sistema Majoritário................................................................9Desvantagens do Sistema Majoritário...........................................................9Sistema Proporcional...................................................................................10Vantagens do Sistema Proporcional............................................................14Desvantagens do Sistema Proporcional......................................................14Sistema Misto..............................................................................................15Leis do Direito Eleitoral..............................................................................15Referências..................................................................................................20
As Primeiras Eleições Gerais Realizadas no Brasil
Em 1820, quando D. João VI ainda se achava no Brasil, dois movimentos revolucionários irromperam em Portugal, dando origem a duas juntas, que coexistiam harmonicamente. Uma, tinha o objetivo de governar, e a outra, de convocar as cortes, no menor prazo de tempo possível. Foram esses movimentos que levaram D. João VI, em 1821, a voltar a Portugal, deixando o Brasil. Uma das juntas, a Junta
Provisional Preparatória das Cortes, ficara encarregada de providenciar a eleição dos deputados que iriam compor as “Cortes Gerais de
Lisboa”. Os deputados seriam eleitos pelos povos de Portugal, Algarve e Estado do Brasil, e, nas cortes, deveriam redigir e aprovar a primeira carta constitucional da Monarquia portuguesa.
Seria essa a primeira eleição geral a ser realizada no Brasil, pois, como já