Dentre As Mais Diversas Posições Doutrinárias Sobre A Pos

assim, o clamor feito foi tão intenso que acabou resultando na promulgação da Lei nº 8.072/90 que foi finalmente aprovada e assim, sem dúvida nenhuma ganhou a fama de lei produzida no Brasil devido a forte pressão que a mídia e a sociedade exerceram sobre o poder legislativo. Outro caso que ensejou a criação de uma nova lei e que acrescentou à lei de crimes hediondos mais um delito foi o assassinato da filha da escritora Gloria Perez que fomentou um projeto de lei de iniciativa popular…

lei 1.533/51, normas estas que restringem respectivamente o habeas corpus e o mandado de segurança nas punições disciplinares militares. A questão em si parece simples, mas há divergências doutrinárias e jurisprudenciais. E é esta aparente incoerência entre as supramencionadas normas e as divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da questão, que despertaram a curiosidade e justificaram a presente abordagem. 3 O trabalho tem por objetivo a abordar o instituto jurídico do…

jurisdição constitucional, deve-se entender que os princípios gozam de substancial força normativa, razão pela qual se abandona o antigo tratamento de mera função hermenêutica, entendendo que eles detêm real fonte de direitos, especialmente por força do pós-positivismo. 1. Princípio do Direito ao Meio Ambiente como Direito Fundamental Inicial fundamento – 1972 – Declaração de Estocolmo; Declaração da ECO/RIO – 1992; Art. 4º - Carta da Terra; Declaração de…

valer-se das cláusulas de eleição de foro e de lei aplicável. Foi a partir do século XVI que surgiram as primeiras concepções dos direitos subjetivos como direitos individuais, época em que Dumoulin, jurista francês, desenvolveu na França uma teoria sobre a autonomia da vontade, conhecida após o parecer “affaire Ganey”. Para Savigny, por sua vez, cada relação de direito é uma relação única, determinada por uma regra de direito que dá a cada indivíduo espaço para sua vontade reinar…

(Munique, 1997). Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (onde atua como correspondente científico e representante brasileiro desde 2000) e pela Universidade de Munique, tendo sido bolsista e pesquisador visitante pelo do Instituto e pelo DAAD por vários períodos, entre 2001 e 2005. Pesquisador visitante junto ao Georgetown Law Center (2004) e na Harvard Law School (2008). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA – URCAMP CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SÃO GABRIEL,RS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL – 2ª TURMA AS PROVAS ILÍCITAS NO CÍVEL – INADMISSIBILIDADE EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada na Conclusão do Curso de Pós-Graduação Especialização em Processo Civil, como parte integrante das exigências necessárias à Aprovação no Curso e qualificação para a…

administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos assuntos e da redação dos atos legislativos. Esta espécie não obedece a procedimentos rígidos, antes a orientações doutrinarias, que seguem um menos curso em seus aspectos mais gerais. Apesar de…

acreditaram em mim e me deram força. 5 RESUMO No Constitucionalismo Moderno, com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios abrigados explicita ou implicitamente na Constituição. Neste contexto as constituições adquiriram supremacia sobre o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais passaram a ser considerados…

Revista Eletrônica da FANESE ISSN 2317-3769 ÉTICA E SERVIÇO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE A VIVÊNCIA PROFISSIONAL. Patrícia Maria Bispo Farias1 RESUMO O presente artigo tem como finalidade analisar as mudanças ocorridas na profissão de Serviço Social e qual a contribuição que as mesmas trouxeram para a categoria, mais precisamente, como o Código de Ética Profissional de 1993, vem sendo aplicado em sua prática. Para realização desta pesquisa foi feita entrevista semiestruturada de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP PÓS-GRADUAÇÃO EM ADVOCACIA TRABALHISTA TERCEIRIZAÇÃO – um fenômeno juslaboral E SEUS EFEITOS Brasilia 2013 TERCEIRIZAÇÃO – um fenômeno juslaboral E SEUS EFEITOS Monografia final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Advocacia Trabalhista na Universidade Anhanguera-Uniderp. Brasilia 2013 RESUMO …